Os moradores do município de Serra Redonda, no Agreste da Paraíba, fizeram  uma manifestação, em frente à Câmara Municipal, para pressionar a votação do projeto de resolução que reduz o recesso parlamentar de 6 meses por ano para dois. Apresentada no início do ano pelo vereador José Wilson (PTN), a propositura foi engavetada pela Mesa Diretora.

“Enquanto os trabalhadores dão duro 11 meses por ano e só têm 30 dias de descanso, os vereadores de Serra Redonda gozam 6 meses de férias anualmente. Por isso, o povo tem que protestar contra esse descaso”, disse o agricultor Carlos Silva, que promete ir ao protesto nesta terça-feira.

Por sua vez, o vereador José Wilson disse que tem recebido o apoio da população e das entidades e espera que a maioria dos parlamentares subscreva o seu projeto. Em Serra Redonda, o salário do vereador é R$ 2 mil mensais e participa de uma sessão por mês, ou seja, 24 dias por ano no plenário. 

Dos nove parlamentares, apenas Josivaldo Tomas Ribeiro e Edivaildo do Nascimento Cruz subscreveram a propositura.

Por ser um projeto de resolução (que altera o Regimento Interno), é necessário o apoio de dois terços dos vereadores, ou seja, seis parlamentares.

A Reportagem do JORNAL DA PARAÍBA procurou ontem o presidente da Câmara de Serra Redonda, Anselmo Tavares, para se pronunciar sobre o projeto, mas ele não foi encontrado.

Outro projeto apresentado por José Wilson extingue o pagamento de verba indenizatória por sessão extraordinária, o famoso jetom, que pode chegar a R$ 500,00. Ao mesmo tempo, a proposta altera o horário das sessões ordinárias das 19h para as 15h. “Esperamos que a pressão popular possa assegurar a aprovação do projeto”, pontuou José Wilson.

Após Queda De Plebiscito, PSDB Parte Para O Ataque E Lança Plano De Reforma Com Fim Da Reeleição

A fim de se contrapor à ideia do governo, já enterrada pelo Congresso, de fazer um plebiscito, o PSDB lançou ontem um pacote próprio de propostas para reforma política, em que defende o fim da reeleição e a extensão dos mandatos do Executivo para cinco anos. É uma guinada de 180 graus em relação ao que fez o partido em 1997 – quando estava no poder, com Fernando Henrique Cardoso, e conseguiu aprovar a emenda para reelegê-lo.

Pelo plano tucano, as novas regras só começariam a valer a partir de 2018 e não se aplicariam para o Legislativo.

A ideia, revelada inicialmente ao Estado pelo presidente do partido, Aécio Neves (MG), em 25 de abril, esbarrava em um sério inconveniente: explicar por que eliminar algo que o próprio partido havia criado. A saída encontrada foi responsabilizar o governo do PT pelo descaminho da prática. “O atual governo federal desmoralizou o instituto da reeleição no momento em que deixou de governar e passou, dois anos antes de seu final, a se preocupar exclusivamente com o processo da reeleição”, atacou ontem Aécio, em entrevista coletiva. Para ele, a experiência trouxe benefícios, mas chegou a hora de acabar.

O ex-presidente Fernando Henrique, defensor dos dois mandatos, foi apenas avisado. “Comuniquei ao ex-presidente que era uma posição majoritária dentro do partido, ele compreendeu e não interferirá”, explicou o senador.

Outros temas. O pacote do PSDB incluiu mais cinco pontos para o debate entre senadores e deputados. Um deles é a alteração das regras para a concessão do tempo de TV para a propaganda eleitoral. A ideia é que sejam computados apenas o tempo dos partidos que compõem a chapa majoritária, ou seja, do candidato e seu vice. Por exemplo, se a regra valesse hoje, o governo só contaria com os minutos do PT e do PMDB, desprezando os das legendas menores. A ideia é inibir coligações esdrúxulas e loteamento de cargos públicos em troca de tempo em rádio e TV. Um segundo ponto é o fim das coligações proporcionais, para impedir que se elejam parlamentares sem votação expressiva, beneficiados por um “puxador de votos” de outro partido.

Os tucanos defendem ainda um só suplente para senador (hoje são dois) e querem de volta a cláusula de desempenho, que exige votação mínima do partido para lançar candidatos. Por fim, o PSDB propõe o voto distrital misto, que elegeria deputados pelo sistema distrital e pelo proporcional, em regras ainda a serem definidas.

Fonte: estadão