ESTATUTO DA JUVENTUDE FOI SANCIONADO

O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado ontem (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo. A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.

O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos. “Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, garantiu Severine.

No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude. Fonte: Ag. Brasil

ARGENTINA AINDA SONHA COM ILHAS MALVINAS


O Reino Unido respondeu, nesta terça-feira(06/08), à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para informar a governante de que o governo britânico não vai discutir a soberania das ilhas Malvinas a menos que seja esse o desejo dos habitantes daquele arquipélago.

A resposta chegou depois que perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, Kirchner ter defendido a reivindicação da Argentina a respeito da soberania das Ilhas Malvinas, durante um debate a que presidiu, frisando que "queremos que seja aplicada a resolução da ONU e que os dois países , Argentina e Reino Unido, se encontrem e discutam" 

O embaixador britânico nas Nações Unidas, Mark Lyall Grant, respondeu num comunicado em que dizia que "esta não é uma discussão só para os dois governos. Há três partes no debate. A opinião dos habitantes das Ilhas Falkland não pode ser descartada". Grant lembrou ainda que os habitantes manifestaram uma opinião "inequivocamente clara" no referendo realizado a 10 e 11 de março, quando 99,8 por cento dos votantes disse "sim" a continuar como território dependente do Reino Unido.

Genoino sofre isquemia, mas quadro de saúde é estável

O deputado federal José Genoino (PT-SP) sofreu ontem (5) uma isquemia cerebral, mas seu quadro hoje (6) é estável, informou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde o parlamentar está internado desde o dia 24 de julho. Nesse dia, em Ubatuba, no litoral paulista, o deputado sentiu fortes dores no peito e, depois de atendido em um hospital local, foi transferido para o Sírio-Libanês.
De acordo com o boletim do hospital, Genoino apresentou ontem isquemia cerebral leve, que foi revertida e não deixou sequelas. Neste momento, ele está internado na Unidade Coronária do hospital e se recupera da cirurgia de dissecção da aorta.

Ex-presidente do PT e ex-líder do partido na Câmara dos Deputados, Genoino exerce atualmente o sétimo mandato de deputado federal. Ele é um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
Fonte:  Agência Brasil

Senado aprova PEC que põe fim à aposentadoria disciplinar de juízes e membros do Ministério Público

O plenário do Senado aprovou hoje (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.
Pelo texto de Maggi aprovado em dois turnos, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual. Se forem inocentados, eles retomam as atividades e receberão a diferença de seus proventos.

O senador também incorporou em seu substitutivo a PEC 75, que tramitava apensada à PEC 53 e que trata das punições disciplinares de membros do Ministério Público. Atualmente, a pena máxima para eles também é a aposentadoria compulsória, mas a proposta de Maggi é de que eles possam ser demitidos ou ter as aposentadorias cassadas. Nesse caso, se forem condenados pelo Conselho Nacional do Ministério Público também ficam inicialmente afastados e recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço enquanto processo judicial é apresentado e concluído.

O Ministério Público terá 90 dias para apresentar as denúncias contra os magistrados, procuradores ou promotores acusados de crimes. Os processos terão tramitação preferencial na Justiça e devem ser concluídos com rapidez. “Nós não veremos mais juízes ou promotores que forem condenados por corrupção continuando com seus vencimentos integrais, como nós víamos antigamente. A partir de agora, qualquer membro do Ministério Público ou da magistratura que for condenado por algum tipo de crime perderá esses vencimentos que ele tinha e cairá no Regime Geral da Previdência Pública, como todo mundo tem hoje, com R$ 3.900 [o teto é R$ 4.157,05]”, explicou Maggi.

Segundo o senador, foi assegurado aos juízes, promotores e procuradores o amplo direito de defesa, com prazos de afastamento anteriores à punição máxima para garantir que aqueles que estejam sendo acusados não sejam punidos severamente, mas também não continuem atuando sob suspeição. “Nós colocamos duas penalidades anteriores a isso [à demissão]. Primeiro, o afastamento por 90 dias. Levando adiante a denúncia, ele pode ficar em disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais. Em dois anos, nós teremos que ter julgado e transitado o processo para que ele possa ser excluído da magistratura ou do Ministério Público se for condenado”, disse.

A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Se receber alterações, ela voltará ao Senado para última análise. A proposta faz parte das matérias elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como resposta às demandas das manifestações populares. Os senadores também tinha acordado votar hoje a PEC 122, que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a votação da matéria foi adiada para amanhã (7).Fonte :Agência Brasil