" TROPA DE CHOQUE " DO GOVERNO FEDERAL DIZ NÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS

A foto de Pedro França, da Agência Senado, é sintomática. Gleisi Hoffmann (PT) já comanda a tropa de choque de Dilma Rousseff (PT) no Senado e pisou no freio em relação ao projeto que facilita o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União. Com um novo indexador, o Paraná, por exemplo, pode economizar R$ 14 bilhões. Gleisi atua ao lado de Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e de Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado.

Se o projeto for aprovado, o governo teme a próxima classificação de risco do país, entre outros motivos. No ano passado, a agência Moody´s rebaixou o Brasil de uma perspectiva “positiva” para “estável” e, em janeiro, a direção da Standard&Poors sinalizou que a nota do Brasil também poderá ser menor neste ano, embora não saia do grau de investimento.

A redução no pagamento das dívidas dos estados e municípios para a União – de R$ 400 bilhões e R$ 68 bilhões – reduziria o volume de dinheiro disponível para o país honrar seus compromissos ou investir, e o pior: revelaria uma “contabilidade criativa” do governo federal que pode acabar por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Braga disse que a orientação de Guido Mantega (Fazenda) é ter cautela na avaliação da oportunidade de votar o projeto que altera a indexação da dívida dos estados e dos municípios com a União, atualmente regida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). "Há uma manifestação clara do ministro da fazenda no sentido de não haver a votação dessa matéria neste momento, em atenção aos indicadores macroeconômicos", reconheceu.

Mantega é esperado nesta quarta-feira no Senado para conversar com os líderes sobre o projeto (PLC 99/2013), que faz do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o novo indexador e reduz os juros (que variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Além disso, retroage à assinatura dos contratos para beneficiar estados e municípios. "Tendo em vista o rating [classificação] do país, que está sendo neste momento avaliado, e obviamente, os controles e indicadores macroeconômicos, o Brasil precisa estar atento em um momento de crise internacional", frisou Braga.