VETO DE DILMA CONTRA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ESTÁ SENDO DERRUBADO

O Congresso Nacional iniciou agora há pouco sessão destinada a analisar, entre outros itens, o veto presidencial ao projeto que estabelece regras para a criação de novos municípios (PLS 98/2002 - Complementar). O texto, aprovado pelo Senado em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff no mês seguinte. Agora, os parlamentares  devem decidir, em votação aberta, se apoiam ou não a decisão do governo.

Por se tratar de um projeto originário do Senado, a votação terá início com os senadores. Os deputados só serão chamados a votar se os senadores derrubarem o veto. Para que isso ocorra, são necessários os votos favoráveis de 41 senadores.

Até o fim da tarde, o governo negociava a apresentação de um projeto alternativo, com regras mais rígidas para a criação de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, mantendo os critérios do PLS 98/2002 apenas para o Norte e o Centro-Oeste.

AG. Estado

 A sessão foi  obstruída na Câmara dos Deputados ao  perceberem que senadores atendendo pedido do governo, esvaziavam a votação.  Decisão ficou para depois do carnaval....