PROGRAMA PARANÁ SEGURO ESPERA LIBERAÇÃO DE 161,3 MILHÕES

Com a relatoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa na próxima terça-feira, 11, a autorização para contratação de R$ 20,4 milhões junto ao BID destinado ao financiamento do programa de gestão fiscal do Paraná. Aprovado pela CAE, o pedido será votado no plenário pelos senadores. Os parananenses Alvaro Dias (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) integram a CAE.

Há dois meses, o pedido do empréstimo dormitava na Casa Civil, na época chefiada por Gleisi, e agora adiantada pelo novo ministro, Aloízio Mercadante. Nos próximos dias, Mercadante deve fazer novo despacho ao Senado do empréstimo internacional junto ao BID, no valor de R$ 161,3 milhões para o Programa Paraná Seguro. O pedido já foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Em relação aos R$ 817 milhões do Proinveste, o Governo do Paraná recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a STN cumpra a liminar que autoriza a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil. A liminar foi concedida no último dia 12, a partir de ação cautelar do governo paranaense no STF, diante da demora na liberação dos créditos mesmo depois do cumprimento de todos os requisitos legais.