INFLAÇÃO !! Salário mínimo necessário fecha maio em R$ 3 mil - RAPIDINHAS DO BLOG

Valor calculado pelo Dieese atinge maior nível motivado pela inflação dos alimentos e representa 4,25 vezes o montante do piso oficial.

O salário mínimo necessário para suprir os gastos de uma família brasileira fechou em maio no pico histórico de R$ 3.079,31, segundo divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor reflete os custos com as necessidades básicas consideradas na Constituição Federal, como alimentação, saúde e educação, e representa 4,25 vezes o piso oficial, que está em R$ 724. 

A projeção tem aumentado seguidamente desde janeiro, quando estava em R$ 2.748,22. Em abril, o mínimo necessário era de R$ 3.019,07, ou 4,17 vezes o oficial. A inflação, principalmente sobre os alimentos, é apontada como principal causa devido aos efeitos dos problemas climáticos sobre a produção. 

Economista do Dieese no Paraná, Fabiano Camargo da Silva afirma que a percepção nas ruas em relação à inflação é ainda maior, já que o percentual oficial considera produtos e serviços que são menos consumidos pelo trabalhador. Ele cita como exemplo a alta de preços no setor de alimentação fora de casa, que se aproxima do dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou abril em 5,82%. "A alimentação tem um peso grande no custo total para uma família que ganha o salário mínimo e isso acaba jogando o valor (do mínimo necessário) para cima", diz. 

Em 15 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese houve elevação do valor da cesta básica. Para Camargo, isso acaba por camuflar a percepção do trabalhador sobre a própria renda, porque percebe mais o custo do consumo cotidiano. "Houve nos últimos anos uma evolução no número de empregos, na renda e no próprio mínimo." 

Ele cita a importância da política de valorização do piso nacional, que desde 2007 determina que o reajuste reflita a inflação do ano anterior e a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do País de dois anos antes. No entanto, a regra vigorará até 2015 e não foi divulgado ainda se será renovada. "É preciso lembrar que o empresariado dizia que o aumento do salário mínimo geraria desemprego, mas ocorreu o contrário, com o aumento do consumo e a geração de mais vagas", diz Camargo. 

Cesta básica de Curitiba tem alta de 1,63%

No período, o preço da carne registrou alta de 1,87% na capital

Curitiba - A cesta básica de Curitiba teve alta de 1,63% em maio. O aumento foi puxado pelo tomate que ficou 17,85% mais caro. Nos cinco primeiros meses do ano a cesta acumula alta de 13,24% e nos últimos 12 meses terminados em maio, a elevação foi de 14,53%. 

Além do tomate, também tiveram aumento de preço o leite (4,20%), a manteiga (3,91%), a farinha de trigo (3,46%), o óleo de soja (2,91%), a carne (1,87%), o feijão (1,83%), o arroz (1,80%), o café (1,49%) e o pão (1,13%). Isso mostra que dos 13 produtos pesquisados, dez tiveram aumentos de preços. O açúcar ficou estável. Dois produtos tiveram queda de preço: a batata (-17,24%) e a banana (-8,23%). 

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fabiano Camargo da Silva, disse que o aumento do tomate pode ser explicado pela redução na safra em função de fatores climáticos como chuvas e estiagem, dependendo da região. Já a batata teve uma safra maior, o que reduziu o preço. 

A pesquisa foi divulgada ontem pelo Dieese e mostrou que o custo da cesta para uma família curitibana ficou em R$ 1.023,60. Para um trabalhador, o custo foi de R$ 341,20. A cesta de Curitiba foi a sétima mais cara entre as 18 capitais pesquisadas e teve o sexto maior aumento. 

No País

O valor da cesta básica manteve a tendência de alta em maio e subiu em 15 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese. De acordo com a Pesquisa Mensal da Cesta Básica de Alimentos, as maiores elevações foram registradas em Fortaleza (5,42%) e Recife (4,90%). Já as três capitais que apresentaram queda nos preços da cesta básica foram Campo Grande (-2,05%), Florianópolis (-0,38%) e Brasília (-0,10%). 

No acumulado dos primeiros cinco meses de 2014, as 18 capitais apresentam alta no valor da cesta básica. Neste cenário, as maiores elevações foram registradas em Brasília (14,31%), Curitiba (13,24%) e São Paulo (12,01%). Já as capitais que tiveram os menores aumentos foram Manaus (1,76%) e Salvador (4,67%). 

Entre todas as capitais, em maio, São Paulo foi a que registrou o maior valor para o conjunto de itens essenciais, R$ 366,54. O valor representou uma alta de 2,43% na comparação com abril. A segunda maior cesta foi observada em Porto Alegre (R$ 366,00), seguida por Vitória (R$ 352,76). Já os menores valores médios no mês passado foram apurados em Aracaju (R$ 241,72), João Pessoa (R$ 272,35) e Salvador (R$ 277,52). (Com Agência Estado) 

Exploração de trabalho escravo poderá ser punida com expropriação do imóvel

O proprietário de imóvel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de salário estará sujeito a ter seu imóvel expropriado. Esse mandamento constitucional passa a valer no Brasil com a Emenda Constitucional 81, promulgada no início da tarde desta quinta-feira (5) pelo Congresso Nacional.

Ao discursar na solenidade de promulgação da emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros disse que, um século depois da abolição, o Brasil ainda não pode dizer que está livre desse mal. Pelo menos, é o que revelam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

- De acordo com a OIT, ainda hoje existem pelo menos 20 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado em todo o mundo e boa parte desse contingente encontra-se aqui na America Latina. 90% desse total estão na economia privada. Esses dados muito mais nos envergonham sabendo que o trabalho forçado afeta a camada da população mais carente, mais pobre, mais necessitada, mais vulnerável e que mais deveria estar sob a proteção do estado. Entre esses, os mais atingidos são as mulheres, os migrantes menos qualificados, as crianças e os indígenas.

A Emenda 81 dá nova redação ao artigo 243 da Constituição, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, acrescentando a possibilidade de aplicação da medida no caso de exploração de trabalho escravo.

A definição de trabalho escravo, porém, ainda depende de regulamentação, já que foi aprovada subemenda que incluiu a expressão “na forma da lei” no texto. Uma proposta de regulamentação (PLS 432/2013), que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator, aguarda votação.Agência Senado

Câmara aprova normas para uso de cassetetes por policiais

Pela proposta, esses e outros equipamentos de menor potencial ofensivo deverão ser prioritariamente utilizados quando o cidadão a ser detido não estiver armado e desde que não coloquem em risco a integridade dos agentes de segurança.

TV CÂMARA

Silas Câmara defendeu a constitucionalidade do texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, regras para o uso de cassetetes e outras armas de “menor potencial ofensivo”, como as armas elétricas, por policiais. Pela proposta, esses equipamentos deverão utilizados prioritariamente quando o ofensor a ser detido não estiver armado.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 6125/09, do Senado, e a outras três propostas apensadas (PLs 2122/11, 3599/12 e 2554/11).

Conforme o substitutivo, os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, sempre obedecendo aos seguintes princípios: legalidade; necessidade; e razoabilidade.

Como sofreu mudanças dos deputados, a matéria retornará para análise do Senado. Caso haja recurso, no entanto, a proposta poderá ser examinada antes pelo Plenário da Câmara.

Recomendação geral

O texto do Senado proibia o uso de espadas e armas cortantes e previa o registro de todas as operações em que fossem constatadas lesões corporais graves pelo uso de cassetetes pelos policiais, como em manifestações de rua ou prisão de suspeitos. Mas a Comissão de Segurança Pública retirou essas determinações e preferiu uma recomendação geral, deixando a regulamentação para as autoridades locais.

A proposta aprovada também proíbe o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado, ou contra quem furar bloqueio policial, a não ser que represente risco imediato ao policial ou a outra pessoa. “Há várias situações em que as polícias não precisam usar essas armas, mas isso ainda não fazia parte da tradição brasileira”, disse o deputado João Campos (PSDB-GO), autor de uma das propostas, que também é delegado.

Além disso, sempre que o uso dos instrumentos menos lesivos resultar em ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família. O relator da matéria, deputado Silas Câmara (PSD-AM), recomendou a aprovação do substitutivo, que, de acordo com ele, está de acordo com as leis brasileiras. (Agência Câmara)