Estado propõe prorrogar o subsídio ao transporte na RMC até dezembro

O Governo do Estado propôs prorrogar até dezembro o convênio com a Prefeitura de Curitiba que garante um repasse mensal de cerca de R$ 7,5 milhões para subsidiar a passagens dos ônibus da Rede Integrada de Transportes (RIT), que beneficia moradores de 14 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). 

A proposta do aditivo foi determinada pelo governador Beto Richa. A minuta do contrato que amplia o prazo do convênio já foi enviada ao município, que é responsável pela gestão do sistema integrado, por meio da Urbanização de Curitiba S/A (URBS). 

O documento reafirma o compromisso já firmado entre as partes e propõe alterar a cláusula de encerramento do acordo, prevista para agosto. Com isso, o Estado mantém os repasses financeiros até o fim de 2014. 

O termo aditivo foi elaborado pelos secretários de Estado do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega; Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi; membros do Ministério Público (MP) e diretores da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e encaminhado para análise da prefeitura da capital. 

O secretário Ortega ressalta que é a primeira vez na história que o Estado assegura subsídio para o transporte na RMC. “Com este aditivo, o Governo do Paraná mantém o propósito preservar a população de qualquer problema que possa haver”, argumenta o secretário João Carlos Ortega. “Aguardamos agora a manifestação do município para darmos continuidade a esta parceria”, disse ele.  

ICMS – Além do subsídio para a RIT, o Governo do Estado também mantém a alíquota zero sobre o óleo diesel do transporte coletivo, o que significa mais R$ 40 milhões anuais em isenção tributária para 21 cidades paranaenses. Cerca de R$ 20 milhões desse valor beneficiam diretamente Curitiba e região. A desoneração do ICMS sobre o óleo diesel beneficia cinco milhões de paranaenses. As cidades atendidas são Curitiba, Campo Largo, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Paranaguá, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara.

Fonte: Governo do Estado