TCE multa Requião por má administração em obra de teatro em Irati??

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou e aplicou multa a secretários de Estado e administradores do governo Roberto Requião (período 2006-2010) por má gestão e ausência de planejamento na construção do Centro Cultural Denise Stoklos em Irati. Deficiências de gestão que resultaram em prejuízos para o erário, para o interesse público, que resultaram em paralisação da obra, orçada inicialmente em R$ 4.286.196,46.

Irregularidades e trapalhadas administrativas diversas marcaram a construção do Centro Denise Stoklos, iniciado em 2008 e nunca concluído. Foram tantas que levaram a Construtora Guilherme Ltda contratada inicialmente a rescindir o contrato alegando que “não teriam sido solucionados os problemas de projeto e disparidades entre o projetado e o que deveria ser executado na obra, bem como, que o Estado através do órgão repassador não teria empenhado o valor total dos recursos necessários para conclusão”.

O senador Roberto Requião (PMDB), que percorre o estado em campanha pelo governo, esteve em Irati onde garantiu a retomada das obras paralisadas por determinação do Tribunal de Contas. “Caso seja eleito, darei continuidade às obras. Eu não sei porque não foi terminado. Esse projeto retorna no dia seguinte da minha posse, nem que seja eu a vir mexer cimento aqui e colar azulejo na parede”, afirmou Requião. Ele também garantiu que, desta vez, vai cumprir o compromisso de baixar ou acabar com o pedágio.

A condenação do secretário de Desenvolvimento Urbano de Requião, Luiz Forte Neto, e alguns de seus auxiliares se deu, segundo a sentença do Tribunal de Contas, pelos prejuízos causados ao erário e a sociedade: “Dessa forma, pode-se falar que a situação em questão se enquadra em obra inacabada e que pelo tempo que se encontra parada, aproximadamente três anos, finda por penalizar duplamente a sociedade, primeiro, pelo desperdício de parte dos recursos gastos inicialmente devido ao desgaste da obra causado pelo tempo em que ficou parada e, segundo, pela impossibilidade de atendimento à população.”

TRE libera 380 registros no primeiro dia e ainda vai julgar pedido de cassação de Gleisi

Foram deferidos os 380 registros de candidatos julgados no Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira (22). Os juízes têm até o dia 21 de agosto para julgar todos os 1191 registros e as defesas dos pedidos de impugnação dos candidatos. O registros começaram a ser julgados nesta terça-feira (22), junto com os pedidos de impugnação de registros dos candidatos das eleições deste ano.

Pelo menos 27 candidatos fazem parte da lista de pedidos de impugnação. Por enquanto, segundo o TRE, nenhuma candidatura foi cassada. São 14 ‘fichas suja’ e outros 13 candidatos que tiveram pedidos de impugnação por problemas em cumprimento de prazos e normas nas eleições deste ano no Paraná. Entre eles, está o pedido do candidato ao governo Ogier Buchi (PRP) contra a candidata Gleisi Hoffmann (PT) por descumprimento de prazo. A indicação do vice Haroldo Ferreira (PDT) na chapa petista foi feita após o encerramento das convenções. A defesa de Gleisi alega que as convenções dos partidos coligados ocorreram dentro do prazo, até 30 de junho, portanto não há irregularidade.

Todos os candidatos estão nomeados nas listas divulgadas pelo TRE e Ministério Público Federal, menos o “número 9” da lista de pedidos por enquadramento na “Lei da Ficha Limpa”, do Ministério Público Federal. Segundo a assessoria do TRE, o processo em que ele é citado corre em segredo de Justiça. Por eliminação, o nome poderá ser revelado até o dia 21 de agosto, caso o candidato oculto seja cassado.

Justiça Eleitoral libera 'dissidentes' do PMDB

A Justiça Eleitoral se declarou “incompetente” para julgar um protesto apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB) visando à notificação da executiva estadual do seu partido por descumprimento de normas estatutárias. A reclamação de Requião se refere à decisão da executiva em liberar os candidatos a deputado para participar de eventos e “dividir palanque” com candidatos ao governo de partidos e coligações concorrentes do PMDB.

Requião queria que o TRE “enquadrasse” a executiva estadual na lei de infidelidade partidária pela deliberação. No entanto, a relatora do processo, Vera Lúcia Feil Ponciano, disse que a medida pretendida pelo senador é de responsabilidade da Justiça Estadual.

A conta dos erros da política energética será paga por todos

Miriam Leitão

Não tem como escapar. A garantia que os bancos receberam para emprestar - primeiro os R$ 11,2 bilhões em abril e agora mais R$ 6,5 bilhões - às distribuidoras de energia foi o aumento da tarifa de energia elétrica. Está no contrato, e a conta vai sendo paga pelo consumidor.

Essa é apenas a parte mais visível da confusão, porque as distribuidoras não estão sozinhas. Há problemas também com as geradoras, que produzem a energia.

Cerca de 70% da eletricidade do país é produzida no Sudeste, onde os reservatórios apresentam um nível de apenas 34%. Isso força a utilização das térmicas a pleno vapor. Para os períodos em que ficam paradas para revisões técnicas, elas são obrigadas a comprar energia no mercado à vista, aumentando o custo da operação de gerar energia.

Que venha a chuva. Mas ela sozinha não será suficiente para segurar o aumento da tarifa de energia elétrica. Atualmente, o desafio energético do Brasil vai além do problema hidrológico, foram erros na condução da política de energia que nos colocaram nessa situação. Preparem o bolso porque a conta está chegando.

Cota de US$ 300 só vale por um ano, diz Receita Federal

As analogias da política ligam Jaime Lerner a Gleisi Hoffmann (PT). Para garantir sua reeleição, Lerner reduziu pela metade os pedágios por um ano. Gleisi tenta o mesmo com a cota de compras na fronteira - que atende as cidades do Oeste, Sudoeste e Noroeste do Paraná. O Ministério da Fazenda, atendeu a indústria paulista, reduziu a cota de US$ 300 para US$ 150 e atingiu em cheio a candidatura petista. Gleisi esbravejou e cota voltou aos US$ 300, mas por pouco tempo.

"Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota (US$ 300 via terrestre) por não menos de 6 meses. Mas deve ser em torno de um ano", disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Após as declarações de Barreto, a Fazenda divulgou nota na qual confirmou que a redução da cota terrestre para US$ 150 irá vigorar somente a partir de julho de 2015. O abacaxi voltou para o colo de Gleisi que não o que fazer com a situação.

A cota será de US$ 150 porque as cidades de Foz do Iguaçu, Barracão e Guaíra deverão instalar as "lojas francas" ou free-shops. "Como as lojas francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota para compras no exterior se dará após 30 de junho de 2015", informou o governo.

A medida publicada na segunda-feira – e que deve entrar em vigor em 2015 – determina que as importações acima de US$ 150 serão tributadas com uma alíquota do imposto de importação de 50%. A nova cota valerá também para transporte fluvial (por rios) e lacustre (lagos).

Para o ingresso de mercadorias no país por meio de transporte aéreo, porém, a cota foi mantida inalterada em US$ 500 por pessoa, informou a Receita Federal. Segundo a Receita, o limite de importação por terra, rios e lagos será reduzido porque a portaria publicada na segunda-feira também estabeleceu uma cota extra de até US$ 300 para o regime conhecido como loja franca ou "free shop", que poderá funcionar, além dos portos e aeroportos com alfândega, também nas cidades "gêmeas" fronteiriças do Brasil.

Por meio deste regime, as pessoas que comprarem produtos nessas lojas poderão gastar até US$ 300 acima da cota de US$ 150 por pessoa. As cidades "gêmeas" terão de publicar lei municipal autorizando o funcionamento desse comércio, informou o Fisco.