Prefeitura Informa: Governo do Estado concede 10% de desconto no IPVA 2015

Prefeita Beti Pavin, o secretário da Fazenda, Marcio Strapasson e a diretora de Receita Tributária, Celia Bontorin Ceccon com os representantes da Receita Estadual, Osmar de Araújo Gomes e Aramis Batista Vieira durante reunião sobre o novo desconto do IPVA

A Prefeitura de Colombo informa que o Governo do Paraná irá conceder em dezembro, 10% de desconto ao contribuinte que realizar o pagamento à vista do IPVA 2015. A nova lei, aprovada na última semana, não interfere nas normas atuais para pagamento do IPVA. Os proprietários de veículos podem pagar o imposto em cota única, em fevereiro de 2015, com 5% de desconto, ou em cinco parcelas, a partir de março.

“Esta iniciativa do Governo do Estado visa melhorar a arrecadação das duas esferas de governo, a estadual e a municipal para que o ano de 2015 comece com recursos em caixa para dar continuidade as obras do município”, destacou o secretário Municipal da Fazenda, Marcio Strapasson durante uma reunião com a Prefeita Beti Pavin, a diretora de Receita Tributária, Celia Bontorin Ceccon e os representantes da Receita Estadual, Osmar de Araújo Gomes e Aramis Batista Vieira.

A partir da segunda quinzena deste mês, a Receita Estadual enviará pelos Correios o boleto bancário para recolhimento do IPVA com desconto de 10%, com dados do veículo e cálculo do imposto. A correspondência será enviada aos contribuintes com o pagamento do IPVA em dia.

Contribuintes com dívidas de exercícios anteriores também poderão se beneficiar do desconto de 10%, só que deverão imprimir o boleto bancário pela internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda:www.fazenda.pr.gov.br, acessando o link “IPVA”, com o número do Renavam.

Outra novidade do projeto é que os proprietários de veículos terão prazo máximo de 30 dias para comunicar a venda ao Detran, caso contrário, mesmo após a venda, o antigo dono poderá ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA.

Arrecadação

Os municípios recebem 50% do valor arrecadado com o IPVA, de acordo com o número de veículos emplacados em cada localidade. Para o exercício 2014, o Detran registrou 4.170.833 veículos no Paraná. O aumento é 5,15% na comparação ao ano de 2013.

O imposto pode ser quitado diretamente no caixa de atendimento, com o número do Renavam, nas instituições bancárias credenciadas ao Governo do Paraná: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi. Ou também por boleto bancário que deve ser impresso no site da Fazenda em “serviços rápidos”.

Com o IPVA em atraso o proprietário não recebe o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O documento é de porte obrigatório, na forma original, e só é emitido após a quitação do licenciamento, das multas, além do Imposto.

O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado pelo proprietário.

Foto: Cathiane Simões Kaminski/PMC