MP aciona Mac Donald

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Paulo Mac Donald (PDT) e outros seis ex-secretários (dos quais quatro atuaram na Secretaria de Administração). O MP diz que foram contratados, de forma irregular, 35 servidores na Secretaria de Saúde para cargos comissionados de assessoramento, como recepcionista, secretária, atendimento ao público, motorista, telefonista e almoxarifado. 

A natureza desses cargos, porém, deveria ser de provimento efetivo, ou seja, os servidores deveriam ter sido contratados por meio de concurso público específico, já que cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

De acordo com a ação, ao contratarem os servidores em desacordo com o que prevê a Constituição, e liberarem aos servidores o pagamento de verba de representação de gabinete, os requeridos deram causa a pagamentos de verbas indevidas, o que representa prejuízo aos cofres públicos avaliado, pela Promotoria, em R$ 1.425.447,66.

O Ministério Público do Paraná requer, à Justiça, que o ex-prefeito e os ex-secretários sejam condenados por ato de improbidade administrativa, que prevê, entre outras sanções, a devolução integral do dinheiro, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e perda da função pública.