Assembleia recebe projetos que criam o Cadin e o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Duas medidas propostas pelo governo começam a ser discutidas pelos deputados na Assembleia Legislativa. Uma delas cria o cadastro informativo estadual e a outra prevê a implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Hoje, o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, tratou dos projetos com o presidente do legislativo, Ademar Traiano (PSDB) e com 1º secretário, Plauto Miro (DEM).

Traiano e Plauto adiantaram que as duas mensagens serão encaminhadas às comissões permanentes da Casa, antes de seguirem para votação em Plenário. Com a criação do Cadin, o governo pretende centralizar as informações relativas às pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da administração pública, constituindo um instrumento de cobrança de inadimplentes junto ao Tesouro Estadual. 

Já o programa de estímulo discal vai substituir o Nota Fiscal Paranaense, que não obteve o resultado esperado. Esse projeto diversifica a forma de utilização do crédito, que poderá ser também mediante depósito bancário e pagamento do IPVA, além de realizar sorteio para distribuição de prêmios entre os participantes.