Câmara garante novo indexador das dívidas de estados e municípios e Dilma perde mais uma

Mesmo após aceitar nomear, nos próximos dias, o ex­-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-­RN) para o comando do Ministério do Turismo, a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu nesta terça­-feira, 24, uma derrota no Congresso Nacional, com a ajuda do PMDB. Na contramão dos interesses do governo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga Dilma a regulamentar, em até 30 dias, o projeto de lei que trocou os indexadores das dívidas dos estados e municípios com a União, pondo em risco o ajuste fiscal. As informações são do Estadão.

A votação da proposta foi definida à tarde pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-­RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-­AL). Dilma aceitou fazer um acerto “pontual” para agradar à ala do PMDB controlada por Cunha, ao decidir nomear Alves. Com a atitude, a presidente conseguiu com que Cunha retirasse da pauta de votações da Câmara um projeto de lei propondo estender até 2019 a fórmula de reajuste do salário mínimo para os aposentados. Se o projeto fosse aprovado com a vinculação do mínimo aos benefícios dos aposentados, o governo sofreria um rombo de R$ 16,4 bilhões nas contas públicas.

Após o sinal verde de Cunha, Dilma assinou uma medida provisória prorrogando até 2019 apenas a atual fórmula de correção do salário mínimo ­ que leva em conta a inflação somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A MP deixa de fora os aposentados e pensionistas.

Sem essa providência, Dilma fatalmente seria derrotada nessa votação da Câmara e sofreria o desgaste de ser obrigada a vetar a política de valorização do mínimo vinculada aos salários dos aposentados perto do Dia do Trabalho.

“Temos no dia 1.º de maio, daqui a um mês, o Dia do Trabalhador.Tradicionalmente foi sempre o Executivo que enviou as medidas provisórias de valorização do salário mínimo. Essa não foi a primeira vez que fizemos (isso). Não estamos atropelando nada, nem ninguém. Estamos exercendo uma coisa que é característica do governo: o direito de iniciativa em algo que gera despesas”, afirmou Dilma.

Cunha não escondeu a satisfação com a garantia dada a ele pelo vice­-presidente, Michel Temer, de que Alves será nomeado para o Turismo. Isso não o impediu, porém, de dar nova estocada em Dilma no fim da tarde, ao se aliar com Renan e manter a pressão sobre o Planalto, ameaçando novamente atrapalhar o ajuste fiscal.

A proposta que prevê a regulamentação do projeto de lei que troca os indexadores das dívidas de Estados e municípios ainda terá de passar pelo crivo do Senado, mas conta com o apoio maciço de parlamentares, mesmo os da base aliada. “O Congresso fez toda a jogada para a presidente Dilma, no momento final do jogo, apenas tocar para dentro do gol”, afirmou o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA). “Mas à noite mudou tudo.”

Com a notícia de que Alves iria para o Turismo houve especulações de que Renan estivesse contrariado pelo fato de o titular atual da pasta, Vinícius Lages, ser seu aliado. A troca, porém, já estava acertada. Alves só não havia entrado na equipe porque havia dúvidas se o seu nome estaria ou não na lista de políticos citados no escândalo de corrupção da Petrobrás. O governo procura agora um lugar para acomodar Lages e também promete destravar nomeações do segundo e terceiro escalões.

Alves foi deputado federal por 11 mandatos consecutivos. Em 2014, ele foi derrotado por um candidato apoiado pelo PT na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte. O acerto pontual feito entre a presidente e Cunha para o ministério, porém, garantiu apenas uma trégua momentânea na questão do salário mínimo.

Cunha disse que o PMDB não está posição em enfrentamento com Dilma. “Ninguém quer mudar a lei que trocou os indexadores das dívidas de Estados e municípios com a União. A lei já foi sancionada pela presidente da República, então tem de ser executada”, insistiu. A equipe econômica, porém, segura a regulamentação da lei, sob o argumento de que pode prejudicar o ajuste fiscal.