Construção de calçadas agora é de responsabilidade das prefeituras.

O Projeto de Lei 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada ontem, quinta-feira (5) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, contempla entre as diversas garantias e direitos também as construção e conservação de calçadas. 

O projeto transfere para as Prefeituras a responsabilidade de construir, conservar e manter as calçadas, responsabilidade esta, que é hoje do proprietário e do possuidor do imóvel.

O atual estado de conservação das calçadas em todo o Brasil, causa transtornos à população, principalmente para as pessoas idosas e pessoas com deficiências, que não conseguem se locomover com o falta de adequação à acessibilidade.

Portanto no Município de Colombo, a prefeita beti Pavin, desde o início de sua gestão, já contempla calçadas em todas as ruas que estão sendo asfaltadas, inclusive onde o Plano do Asfalto Comunitário escolhido pelo contribuinte contemplava apenas a construção com meio fio.