Licenciamento ambiental está mais rápido com a autonomia dos municípios
Licenças ambientais para terraplanagem, adequação de estradas rurais, loteamentos e outras atividades locais, que levavam de seis meses a um ano para serem concedidas, agora são decididas em uma semana. Este é um dos resultados das inovações na Gestão Ambiental do Governo do Estado. As mudanças aprimoram o atendimento à população e o monitoramento ambiental.
A descentralização ambiental foi adotada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) há cerca de dois anos. Com ela, os municípios têm autonomia para conceder licenças para empreendimentos de pequeno e médio porte de impacto local e também fiscalizar crimes ambientais. Os licenciamentos de grande porte e mais impactantes continuam sob responsabilidade do IAP.
Os pedidos de descentralização passam, obrigatoriamente, pela avaliação e autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão multi-institucional com participação de Organizações Não Governamentais. Em pouco mais de um ano, desde quando o Conselho começou a receber pedidos das prefeituras, 15 municípios foram autorizados a licenciar e fiscalizar atividades ambientais de impacto local. O número tende a aumentar. Duas prefeituras estão com pedidos em análise no Conselho.
Guarapuava é um dos municípios mais adiantados e começou a executar tarefas de licenciamentos locais em fevereiro deste ano. “Os ritos do licenciamento são os mesmos que o IAP segue, no entanto, com a descentralização, o cidadão tem a decisão em mãos muito mais rapidamente”, disse o secretário municipal do Meio Ambiente, Celso Alves de Araújo.
Para executar os licenciamentos locais, a Prefeitura de Guarapuava conta com 14 técnicos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo sete biólogos. Além da composição técnica, o município passou por treinamentos do IAP, preparou legislação, criou um fundo para receber taxas e multas ambientais e ainda conta com um Conselho Municipal de Meio Ambiente. Estas são exigências do CEMA.
O analista ambiental Robertson Wolf, da Cooperativa Agrária Agroindustrial, de Guarapuava, recebeu uma licença ambiental para terraplanagem. Ele vai ampliar o pátio de caminhão da empresa.
“Para uma terraplanagem, eu teria primeiro que ir até o município e conseguir o documento comprovando que a Prefeitura concorda com a obra. Só depois seguiria para o IAP e todo o trâmite levaria uns dois ou três meses”, diz Wolf. “Agora, tudo está concentrado em um único local e a licença ficou pronta em duas semanas.”
MUNICÍPIOS HABILITADOS - Além de Guarapuava outros municípios, como Castro e Fazenda Rio Grande, também estão bem avançados nas atividades descentralizadas. “Esperamos que mais municípios se habilitem ao processo de licenciamento e fiscalização ambiental, contribuindo, assim, com a gestão ambiental compartilhada entre Estado e municípios", disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski.
Até agora, Londrina, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Guarapuava, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba, Jaguariaíva e Cascavel são os municípios que podem fazer licenciamentos.
O secretário-executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente, João Batista Campos, defende que a descentralização é também uma forma de dividir responsabilidades entre os governos.
“Os municípios passam a ter envolvimento direto nas decisões que afetam suas comunidades. A necessidade de terem de constituir um conselho municipal já traz mais controle social para a agenda do Meio Ambiente”, diz Campos.
Os critérios do Conselho para a descentralização também trazem mais qualidade aos licenciamentos. “Enquanto um escritório regional do IAP atende de 15 a 25 municípios, um município com licenciamento e fiscalização descentralizados tem uma estrutura inteira à disposição”, avaliou Campos.
GESTÃO AMBIENTAL - Outra medida que melhora a resposta dos órgãos ambientais à população é o Sistema de Gestão Ambiental, desenvolvido por técnicos do IAP em parceria com a Celepar. A ferramenta é pioneira no Brasil e possibilita a emissão de licenças e dispensas ambientais, além de requerimento de mudas para recomposição de vegetação, consultas e outras informações.
O sistema é integrado a uma base de dados georreferenciados que serve de apoio para a emissão de pareceres e laudos técnicos, assim como na decisão administrativa. O sistema também serve como suporte aos módulos de monitoramento e fiscalização ambiental.
Com isso, a emissão de documentos como uma licença de operação, que demorava cerca de seis anos para ser emitida em 2010 e seis meses em 2013, passou a ser emitida em 50 dias em 2015.
“Com todos esses avanços, os técnicos do IAP passam a trabalhar somente em processos que precisam de melhor análise e são os maiores poluidores”, comemora o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
A descentralização ambiental foi adotada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) há cerca de dois anos. Com ela, os municípios têm autonomia para conceder licenças para empreendimentos de pequeno e médio porte de impacto local e também fiscalizar crimes ambientais. Os licenciamentos de grande porte e mais impactantes continuam sob responsabilidade do IAP.
Os pedidos de descentralização passam, obrigatoriamente, pela avaliação e autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão multi-institucional com participação de Organizações Não Governamentais. Em pouco mais de um ano, desde quando o Conselho começou a receber pedidos das prefeituras, 15 municípios foram autorizados a licenciar e fiscalizar atividades ambientais de impacto local. O número tende a aumentar. Duas prefeituras estão com pedidos em análise no Conselho.
Guarapuava é um dos municípios mais adiantados e começou a executar tarefas de licenciamentos locais em fevereiro deste ano. “Os ritos do licenciamento são os mesmos que o IAP segue, no entanto, com a descentralização, o cidadão tem a decisão em mãos muito mais rapidamente”, disse o secretário municipal do Meio Ambiente, Celso Alves de Araújo.
Para executar os licenciamentos locais, a Prefeitura de Guarapuava conta com 14 técnicos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo sete biólogos. Além da composição técnica, o município passou por treinamentos do IAP, preparou legislação, criou um fundo para receber taxas e multas ambientais e ainda conta com um Conselho Municipal de Meio Ambiente. Estas são exigências do CEMA.
O analista ambiental Robertson Wolf, da Cooperativa Agrária Agroindustrial, de Guarapuava, recebeu uma licença ambiental para terraplanagem. Ele vai ampliar o pátio de caminhão da empresa.
“Para uma terraplanagem, eu teria primeiro que ir até o município e conseguir o documento comprovando que a Prefeitura concorda com a obra. Só depois seguiria para o IAP e todo o trâmite levaria uns dois ou três meses”, diz Wolf. “Agora, tudo está concentrado em um único local e a licença ficou pronta em duas semanas.”
MUNICÍPIOS HABILITADOS - Além de Guarapuava outros municípios, como Castro e Fazenda Rio Grande, também estão bem avançados nas atividades descentralizadas. “Esperamos que mais municípios se habilitem ao processo de licenciamento e fiscalização ambiental, contribuindo, assim, com a gestão ambiental compartilhada entre Estado e municípios", disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski.
Até agora, Londrina, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Guarapuava, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba, Jaguariaíva e Cascavel são os municípios que podem fazer licenciamentos.
O secretário-executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente, João Batista Campos, defende que a descentralização é também uma forma de dividir responsabilidades entre os governos.
“Os municípios passam a ter envolvimento direto nas decisões que afetam suas comunidades. A necessidade de terem de constituir um conselho municipal já traz mais controle social para a agenda do Meio Ambiente”, diz Campos.
Os critérios do Conselho para a descentralização também trazem mais qualidade aos licenciamentos. “Enquanto um escritório regional do IAP atende de 15 a 25 municípios, um município com licenciamento e fiscalização descentralizados tem uma estrutura inteira à disposição”, avaliou Campos.
GESTÃO AMBIENTAL - Outra medida que melhora a resposta dos órgãos ambientais à população é o Sistema de Gestão Ambiental, desenvolvido por técnicos do IAP em parceria com a Celepar. A ferramenta é pioneira no Brasil e possibilita a emissão de licenças e dispensas ambientais, além de requerimento de mudas para recomposição de vegetação, consultas e outras informações.
O sistema é integrado a uma base de dados georreferenciados que serve de apoio para a emissão de pareceres e laudos técnicos, assim como na decisão administrativa. O sistema também serve como suporte aos módulos de monitoramento e fiscalização ambiental.
Com isso, a emissão de documentos como uma licença de operação, que demorava cerca de seis anos para ser emitida em 2010 e seis meses em 2013, passou a ser emitida em 50 dias em 2015.
“Com todos esses avanços, os técnicos do IAP passam a trabalhar somente em processos que precisam de melhor análise e são os maiores poluidores”, comemora o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=84053&tit=Licenciamento-ambiental-esta-mais-rapido-com-a-autonomia-dos-municipios
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