TSE ACOLHE RECURSOS DE VOTOS NULOS

Agência Brasil

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram na noite de hoje (23) processos que mudam o resultado do primeiro turno das eleições. Os ministros acolheram os recursos de candidatos a prefeito das cidades de Mar de Espanha (MG) e São José do Vale do Rio Preto (RJ), mudando o resultado das eleições nessas cidades.

No caso de Mar de Espanha, Wellington Marcos Rodrigues (PSDB) teve seus 4.285 votos considerados nulos inicialmente porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia impugnado a candidatura. Rodrigues era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no município e teve problemas com o prazo para desincompatibilização do cargo.

Em função disso, o segundo colocado, Joaquim José de Souza (PMDB), que teve 3.849, fora considerado vencedor. Hoje, no entanto, os ministros do TSE entenderam que Rodrigues obedeceu os prazos corretos e deferiu o recurso do candidato, considerando o novo vencedor das eleições em Mar de Espanha.

Em São José do Vale do Rio Preto, o candidato Rosaldo Machado (PMDB) teve a candidatura impugnada pelo TRE do Rio de Janeiro porque as contas de campanhas anteriores não foram aprovadas. Machado foi o mais votado, com 6.384 votos, mas não foi declarado vencedor. No entanto, o TSE entendeu que a reprovação das contas não impede a quitação eleitoral, somente a não apresentação delas. Com isso, o tribunal considerou Machado elegível e o novo eleito em São José do Vale do Rio Preto. José Carlos do Mariano (PSDB) que recebeu 3.710 votos, ficando em segundo lugar, vinha sendo considerado o novo prefeito eleito.

Os ministros do TSE têm quase 200 recursos relacionados às eleições deste ano na pauta e que sendo julgados na sessão desta noite. Eles ainda têm cerca de 3 mil processos para analisar, entre eles alguns que ainda podem mudar os resultados das eleições em alguns municípios. A expectativa é que tudo seja julgado até a data da diplomação dos vencedores, em dezembro.

 Agência Brasil/ Brasília

Advogado de Valério: memorial ao STF com menção a Lula fez efeito.

Para Marcelo Leonardo, disposição de Barbosa era aplicar penas ainda mais duras.

Mesmo com a condenação de Marcos Valério já somando 11 anos e oito meses de prisão, o seu advogado Marcelo Leonardo acredita que o último memorial entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com menções ao ex-presidente Lula como protagonista do mensalão, surtiu o efeito esperado. Para Leonardo, a intenção inicial do ministro Joaquim Barbosa era aplicar penas ainda mais pesadas contra seu cliente.

- Havia uma disposição de (Barbosa) aplicar penas mais duras, e ficou claro que houve consenso junto a outros ministros para se chegar às penas sugeridas - disse Leonardo, referindo-se ao vazamento de voto de Barbosa no site do STF, em setembro, com menções a aumento de pena de Valério em função de maus antecedentes, propósito descartado ontem em função dos outros processos relacionados ao réu ainda estarem em curso. No voto que vazou, Barbosa fixava a pena de Valério por lavagem de dinheiro em 12 anos e sete meses, crime que não foi tratado ontem.

Leonardo negou ter havido uma mudança de estratégia da defesa ao mencionar tantas vezes o ex-presidente no novo memorial. Prova disso seria menção semelhante feita a Lula na apresentação das alegações finais aos ministros, em setembro do ano passado. No texto, Valério já se referia ao ex-presidente como um "interessado" no suporte político "comprado" com a intermediação do PT, e não por parte de Marcos Valério, um empresário do ramo de publicidade.

Ao ser perguntado sobre a diferença da menção ter ocorrido em letras maiúsculas e por mais vezes, o advogado desconversou.

- Em todas as peças, cada referência ao "governo federal" é uma referência ao ex-presidente Lula - afirmou Leonardo.

Ontem, o advogado assistiu ao julgamento em seu escritório, no bairro de Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Diz ter falado com Valério ao telefone logo após a sessão, mas não quis comentar qual o estado de espírito de seu cliente com a notícia praticamente certa de que ele voltará à prisão. Leonardo repete várias vezes apenas que Valério vem "acompanhando" o julgamento.

O advogado aguarda o fim da dosimetria para comentar as penas aplicadas aos réus, mas criticou a condenação de Valério a dois anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha, valor bem próximo da pena máxima de três anos prevista para o crime peloCódigo Penal.

-A fixação é imprópria e com a nítida intenção de evitar a prescrição do crime, o que não cabe ao Supremo - disse o defensor.

No último memorial entregue aos ministros do STF, Leonardo sustenta que Valério foi um réu que atuou como colaborador no processo, ao entregar a lista de beneficiários dos recursos distribuídos com sua colaboração. Para ele, por isso, o réu deveria ter as penas reduzidas. O Ministério Público não concorda com a tese e diz que Valério inicialmente negou o esquema, somente entregando a lista de beneficiários quando a Polícia Federal já havia apreendido documentos do Banco Rural que atestavam a distribuição de recursos a políticos e aliados por meio das agências de publicidade. Ao ser perguntado se mesmo no fim do julgamento Valério ainda poderia trazer novos fatos sobre este episódio, Leonardo respondeu:

- Em relação a este julgamento, que já está perto do fim, não teria mais nada a acrescentar. O mesmo não pode ser dito em relação a outros processos - disse Leonardo, referindo-se às outras ações a que Valério responde na Justiça, em instâncias federal e estadual.

Leonardo criticou o Supremo por acreditar que foi ignorada "farta documentação" capaz de comprovar que os serviços contratados pelo Banco do Brasil à agência DNA, de Valério, teriam sido prestados com regularidade. Para a maioria dos ministros do STF, o dinheiro foi desviado para ser distribuído por Marcos Valério a pessoas indicadas por Delúbio Soares. Segundo Leonardo, documentos mostram que centenas de veículos de comunicação foram pagos para veicular este trabalho e, apesar da prova produzida durante o processo, os ministros não a levaram em consideração.

Os ex-dirigentes do Banco Rural enviaram ontem ao STF memoriais pedindo pena baixa nas suas condenações. A ex-presidente do Rural Kátia Rabello, o ex-vice Vinícius Samarane e José Roberto Salgado sustentam que não tiveram participação efetiva no caso e, portanto, as penas não poderiam ser altas. (O Globo)