SANCIONADA LEI DOS ROYALTIES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 9, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde.

O texto prevê ainda que 50% do Fundo Social do Pré-Sal seja destinado para educação e saúde. O projeto havia sido aprovado na Câmara no último dia 14, após ter sido votado no Senado.

O governo informou que o primeiro repasse para as duas áreas será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda neste ano. Os recursos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas a contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado.