Top Ad unit 728 × 90

Noticias
[post_ad]

DILMA TEM PODER PARA MANDAR SOLTAR TODOS OS MENSALEIROS

Gilberto Ribeiro de SEGUNDA A SEXTA-FEIRA apresenta o  programa Show de Notícias na Rádio T FM 104,9.

Se o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, endurece cada vez mais a vida dos condenados na ação, existe uma possibilidade, ainda que improvável e muito remota, para os mensaleiros se livrarem da cadeia.

A legislação brasileira permite que a chefe do poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff, conceda o perdão, denominado graça, a qualquer condenado no País, o que poderia beneficiar os condenados no julgamento do mensalão.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do presidente essa prática, geralmente oferecida em caráter excepcional para corrigir equívocos na aplicação da pena ou possíveis erros do Judiciário.

Veja o que diz a Legislação
Constituição Federal:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
Lei de Execução Penal:
Art. 188. O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.
DILMA TEM PODER PARA MANDAR SOLTAR TODOS OS MENSALEIROS Reviewed by Ivan de Colombo on 09:04 Rating: 5

Nenhum comentário:

All Rights Reserved by Blog Ivan de Colombo © 2014 - 2015
Powered By WordPress24x7

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.