J. CAMARGO EX-PREFEITO DE COLOMBO TEM BENS BLOQUEADO PELA JUSTIÇA
A Justiça de Colombo, município da Região Metropolitana de Curitiba, concedeu liminar decretando a indisponibilidade bens, até o valor de R$ 2.720.604,10, do ex-prefeito da cidade na gestão 2009/2012 e de editora de livros pedagógicos. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública contra os requeridos por ato de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Conforto, em 2004, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba recebeu comunicação anônima de suposto direcionamento em procedimentos licitatórios para a compra de livros didáticos, materiais e serviços de educação, que estariam ocorrendo em vários municípios do Paraná. Diante disso, o MP iniciou uma investigação, que constatou a ocorrência do direcionamento no município de Colombo.
O esquema fraudulento, descrito pela 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo, começava com a publicação de um edital, feito sob medida para beneficiar o SEFE ? Sistema Educacional Família e Escola Ltda. (antiga Base Editora e Gerenciamento Pedagógico Ltda.). Eventuais empresas concorrentes eram desclassificadas na análise prévia do material, feita pela Secretaria de Educação do Município, e a Base Editora vencia o certame.
Na ação, o MP pede o ressarcimento ao erário dos valores pagos à empresa, com a decretação da indisponibilidade de bens, concedida pelo juiz César Augusto Bochnia. Em seu despacho, ele pontua que "... caracteriza o direcionamento o fato de os editais dos certames licitatórios realizados em outros municípios do estado do Paraná serem idênticos ao confeccionado por este município à época em que o primeiro demandado exercia o cargo eletivo de prefeito, tendo a segunda ré como vencedora da licitação".
Além do ressarcimento aos cofres públicos do valor pago à editora, a Promotoria requer que o ex-prefeito tenha seus direitos políticos suspensos por até oito anos e que o SEFE seja impedido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Segundo o MP, o mesmo esquema de fraude à licitação teria acontecido em outros municípios do Paraná, como Rio Azul, Campina da Lagoa, Palotina, Cornélio Procópio, Guamiranga, Marechal Cândido Rondon, Campina Grande do Sul, Castro, Mercedes, Matelândia, Irati, Imbituva e Jaguariaíva, entre outros.
Fonte: Jornal Parceiros da Comunidade
http://jornalparceirosdacomunidade.blogspot.com.br/2014/03/decretada-indisponibilidade-de-bens-de.html
NOVO JULGAMENTO
José Antônio de Camargo, que responde processo criminoso em relação a licitação do transporte público( DENÚNCIA-CRIME Nº 687.244-6, DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA), no ano passado perdeu o Fórum Privilegiado, agora volta a sentar no banco de réus no próximo dia 24 de março de 2014, às 14:00, na cidade de Colombo.
A audiência acontecerá conforme edital público.
Processo em Colombo 2008.2108-0
NOVO JULGAMENTO
O EX-PREFEITO DE COLOMBO J. CAMARGO VOLTA A SENTAR NO BANCO DOS RÉUS EM COLOMBO.
José Antônio de Camargo, que responde processo criminoso em relação a licitação do transporte público( DENÚNCIA-CRIME Nº 687.244-6, DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA), no ano passado perdeu o Fórum Privilegiado, agora volta a sentar no banco de réus no próximo dia 24 de março de 2014, às 14:00, na cidade de Colombo.
A audiência acontecerá conforme edital público.
Processo em Colombo 2008.2108-0
J. CAMARGO EX-PREFEITO DE COLOMBO TEM BENS BLOQUEADO PELA JUSTIÇA
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