CNJ determina reajuste a magistrados sem necessidade de lei específica

O Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais de justiça de todo o país reajustem imediatamente os salários dos juízes e desembargadores, sem a necessidade de encaminhar antes projetos de lei às assembleias legislativas. O aumento deve ter como referência o reajuste concedido aos ministros do STF nesta semana, por uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O novo salário é de R$ 33.763 e já aparecerá na conta bancária dos ministros em fevereiro. O acréscimo nos vencimentos foi de 14,96% sobre os R$ 29.462 pagos atualmente.

Conforme essa regra, prevista na Constituição Federal, os salários pago a ministros de tribunais superiores serão de R$ 32.074. Os desembargadores de tribunais de justiça passarão a ganhar R$ 30.474. Na primeira instância, os vencimentos serão de R$ 28.950. (Informações da Gazeta do Povo).