Paraná consegue liberar financiamento de R$ 817 milhões

Atualizada 17h30 - O governador Beto Richa anunciou na quarta-feira (11/06) a liberação do financiamento de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) ao Paraná. “São recursos importantes para projetos que beneficiam todos os paranaenses. Esperamos ter encerrando este longo capítulo da história dos empréstimos”. 

Richa esteve no Rio de Janeiro para uma audiência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e recebeu a garantia de que os recursos do empréstimo estarão disponíveis para o Estado nesta quinta-feira. 

O governador lembrou que o Paraná é último Estado a acessar a linha de crédito lançada pelo governo federal em 2012. Mesmo assim, foi preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito garantido. Três liminares foram concedidas em favor do governo estadual. 

Richa afirmou que o BNDES se comprometeu a comunicar oficialmente, nesta quarta-feira, a liberação do empréstimo ao Banco do Brasil. A instituição é responsável pela gestão financeira da operação, para que o valor seja depositado na conta do Governo do Paraná. 

REEMBOLSO – O secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, que liderou as negociações com o BNDES, afirmou que do valor total do empréstimo, o governo estadual já aplicou cerca de R$ 420 milhões e pode ser reembolsado nesta quantia. 

“Há o entendimento por parte do Banco do Brasil de que o Estado pode ser reembolsado porque realizou vários projetos incluídos no Proinveste com recursos próprios do Tesouro”, disse o secretário, que acompanhou Richa na reunião no Rio de Janeiro.

Sebastiani disse que a restituição de parte do valor do empréstimo é importante para recompor as finanças do Governo do Paraná. “O Paraná não deixou de investir”, explicou o secretário da Fazenda.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni; o procurador-geral do Estado, Ubirajara Ayres Gasparin; o procurador-geral adjunto do Estado, Sérgio Botto de Lacerda; e o liquidante do Badep, Rafael Moura, também acompanharam o governador no encontro com o presidente do BNDES.

“Depois de dois anos de muito esforço, a União enfim reconhece que o Paraná tem direito aos recursos do Proinveste. Apesar da determinação do STF, o governo federal insistia em bloquear o dinheiro”, disse Botto de Lacerda, que conduziu as medidas jurídicas adotadas pelo governo estadual. 

Ele afirmou ainda que a Procuradoria Geral do Estado entrará com ação no Supremo para liberação dos outros três financiamentos internacionais solicitados pelo Estado. “Permaneceremos lutando pelos direitos do Paraná”, afirmou o procurador-adjunto.

APLICAÇÃO – O Estado pediu o financiamento do Proinveste para obras melhorias na malha rodoviária estadual; capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Fomento Paraná, para financiar obras nos municípios; e investimentos na área de segurança pública. (Agência Estado)