Rossoni sanciona lei para adequar imóveis ao novo Código Florestal - RAPIDINHAS DA MANHÃ

Rossoni sanciona lei para adequar imóveis ao novo Código Florestal

O governador em exercício, deputado Valdir Rossoni, sancionou nesta segunda-feira (10) a Lei Estadual que normatiza o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que trata da adequação das propriedades rurais do Estado ao novo Código Florestal.

Paraná é o primeiro Estado brasileiro a regulamentar a legislação segundo as metas estabelecidas pela lei federal. A assinatura ocorreu durante a premiação da 19ª edição do programa Agrinho, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), realizada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, com a presença de produtores rurais e lideranças do setor de todo o Estado.

Proposta pelo Executivo estadual, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no começo de novembro. “Essa lei traz clareza e facilita a interpretação das exigências por parte dos agricultores paranaenses”, disse Rossoni. “É uma oportunidade para que os produtores regularizem suas propriedades de acordo com o novo Código Florestal”, afirmou. Valdir Rossoni destacou que a lei foi elaborada com ampla participação dos representantes de entidades ligadas ao meio ambiente e agricultura. “Mais uma vez o Paraná dá exemplo aos outros estados brasileiros com uma lei moderna e bem elaborada”, disse.

Trabalhadores da coleta protestam contra Fruet Trabalhadores da coleta vegetal, roçadores e do Horto Florestal e Passeio Público protestaram nesta segunda-feira (10) em frente à Prefeitura de Curitiba contra o colote para com as empresas, o que causou o não pagamento de salários dos últimos meses. Segundo a Banda B, as empresas alegam não ter mais condições de cumprir com suas obrigações por causa da falta de pagamento da Prefeitura e da falta de previsão para regularização. A dívida, que já vem desde julho, ultrapassa os 3 milhões segundo o sindicato da ategoria.  “Os salários deveriam ter sido pagos dia 06, hoje já é dia 10 e as empresas não têm previsão de pagamento para os seus quase 300 funcionários”, afirmou Manasses de Oliveira, presidente do Siemaco. O sindicalista reclamou diretamente do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). “Fez um monte de promessas e não cumpriu. Agora só vamos liberar as ruas quando a situação for regularizada. Os trabalhadores estão cansados e nervosos”, concluiu.

Sem dinheiro, Fruet acumula dívidas

Paraná Online

Depender da prefeitura de Curitiba ou de algum órgão vinculado à administração pública municipal como fonte pagadora de serviços ou produtos,

definitivamente, não foi um bom negócio neste ano, já que a entrega do que foi contratado não garantiu o pagamento dentro do prazo esperado.

Os relatos de pessoas e empresas que desde o primeiro semestre aguardam para receber os vencimentos atrasados se espalham por diferentes setores, de papelarias a empresas de serviços essenciais e continuados, como saúde, transporte coletivo, manutenção e limpeza pública. Além disso, servidores cobram o acerto de horas extras.

Proprietário da Infodigital Acessórios de Informática e Papelaria, Jefferson Cezar Pereira, que há sete anos abriu a microempresa, viu o seu negócio

balançar diante da inadimplência. "Recebendo ou não, preciso pagar os meus fornecedores. O jeito para não aumentar ainda mais o rombo foi desistir da participação em novos pregões para fornecer material para a Secretaria Municipal de Educação, porque pela regra eu tenho que fornecer mesmo sem a quitação dos empenhos anteriores", explica. "Estamos acostumados a lidar com demora de até 30 ou 40 dias da data combinada, mas já passou o dobro do tempo. Até o início deste mês ligávamos para a prefeitura e não tínhamos nem previsão de quando seria acertado isso", conta Jefferson. A expectativa é que o pagamento saia na segunda semana de novembro.

Os quatro empenhos vencidos da empresa de Jefferson somam R$ 6 mil, mas a situação se agrava entre prestadoras de serviços com contratos mais longos. De acordo com o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Seac-PR), o montante das dívidas da prefeitura com as empresas que realizam o serviço de limpeza pública ultrapassa R$ 10 milhões. "A preocupação maior é como ficará o fluxo de caixa dessas empresas se esses valores não forem saldados até o final do ano, período que exige um fôlego financeiro ainda maior das organizações, porque envolve pagamentos extras, como o décimo terceiro salário", aponta o diretor de marketing do Seac, Manoel Ribeiro Júnior.

Juntas, as empresas do setor afetadas pela inadimplência da prefeitura destinam seis mil trabalhadores para serviços continuados de higienização e

manutenção de prédios, parques, creches, ruas, praças e postos de saúde. "Buscamos o entendimento com a secretaria de governo, até porque uma

eventual paralisação desses serviços afeta diretamente a população de Curitiba e milhares de famílias que possuem suas fontes de renda vinculadas às empresas de asseio e conservação", acrescenta.

Pelo acompanhamento do sindicato, há empresas que desde julho não recebem os valores devidos pela prefeitura. Sobre novos prazos para saldar a

dívida, o diretor do Seac afirma apenas que "existe uma sinalização da secretaria de governo de que o acerto de contas será ainda neste ano".

A lista de credores do município é extensa. Empresas de transporte coletivo alegam que a Urbs tem atrasado sistematicamente o repasse dos pagamentos.

A gestora do sistema admite que o problema é causado por falta de dinheiro no caixa. Hospitais filantrópicos - Cajuru,