Agiotagem federal criou dívidas impagáveis para o Paraná e os municípios'

O deputado Elio Rusch (DEM) voltou a cobrar mais uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) que ainda não foi – e, segundo a própria presidente, não será este ano – cumprida: a regulamentação do novo indexador das dívidas dos municípios e dos Estados com a União. “Ano passado, durante a campanha eleitoral, a presidente prometeu que regulamentaria o que determina a lei federal, mas ontem mesmo declarou que não fará mais isso este ano – irritando inclusive o prefeito de São Paulo, de seu próprio partido”, disse.

Para Rusch, é inadmissível que o governo federal atue como um agiota, cobrando juros escorchantes de estados e municípios, limitando a capacidade de investimento enquanto empresta a juros infinitamente menores, ou até mesmo a fundo perdido, para seus “companheirinhos cubanos e bolivianos”: “Além de cobrar juros de agiota, o governo federal é mau pagador. Só paga bem ao governo de Cuba, que recebe R$ 10 mil para cada médico cubano e repassa o quanto quiser a eles, que só recebem R$ 2 mil ou R$ 3 mil por mês”.

No âmbito estadual, o problema maior decorrente da não indexação das dívidas são aquelas que se tornam “impagáveis”. O Paraná emprestou R$ 5 bilhões da União, já pagou R$ 9,5 bilhões e, pelos juros cobrados, ainda deve outros R$ 9 bilhões.

Enquanto municípios são obrigados por lei a investir 15% de suas receitas em saúde, e estados cumprem sua obrigação de aplicar 12% de seus recursos, o Governo Federal simplesmente não gasta a sua parte (que seria de 10% e foi vetada) ou gasta o que quer.

“A corda sempre arrebenta do lado mais fraco. A dívida da União com nosso Estado é de R$ 500 milhões só na saúde. Vemos administrações municipais gastando até 40% de seus recursos em saúde, simplesmente porque o governo federal não honra com seus compromissos e instituições particulares se descredenciam do SUS por ser um mau pagador. Só temos atendimento de saúde porque estados e municípios fazem a sua parte”, ressaltou.

Rusch conclamou os demais deputados a cobrarem esta regulamentação a fim de que o Paraná, que é o quinto estado que mais contribui com receitas de impostos, mas é somente o 24º na hora de receber os investimentos federais, pare de subfinanciar o governo federal via juros impagáveis. “É um compromisso inadiável”, finalizou.

Ao mesmo tempo, em Brasília, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniram-se com representantes dos estados com altos estoques de dívidas com a União, para discutir um projeto de lei complementar que obrigue o governo federal a aplicar os novos valores no prazo de 30 dias.