Justiça suspende reunião e processo que pretendia expulsar Pessuti do PMDB

Ainda no domingo, 28, a juíza Bruna Cavalcanti de Albuquerque Zandomeneco concedeu liminar suspendendo a reunião da Comissão de Ética do PMDB na tarde desta segunda-feira, 30, e o processo que julgaria o afastamento ou expulsão do ex-governador Orlando Pessuti do partido. A juíza acatou petição formulada pela defesa de Pessuti que coloca em suspeição a relatora do processo, a vereadora Márcia Ferreira, de São José dos Pinhais, que convocou a reunião e o advogado Luiz Fernando Delazari, também membro da comissão. 

"Determino a imediata suspensão da sessão de julgamento do processo ético-disciplinar e suspendo os efeitos do despacho proferido da relatora (Márcia Ferreira) sob pena de multa de R$ 80 mil por descumprimento da ordem judicial. Determino que a relatora da comissão de ética se abstenha de dar prosseguimento ao processo ético-disciplinar, suspendendo-o até decisão em sentido contrário, sob pena de multa de R$ 500 ao dia, por dia de descumprimento", diz o resumo do despacho da juíza.

A magistrada também afastou Delazari do processo porque o advogado ocupa cargo comissionado no gabinete do senador Roberto Requião, desafeto e adversário de Pessuti no partido. "O senhor Luiz Fernando Delazari, integrante da comissão, ocupa cargo comissionado de assessoria junto ao gabinete do Senador Roberto Requião e que o mesmo trabalhou como assessor da campanha do citado senador. Ora, tornou-se há muito fato notório e sabido que o autor e o senador tornaram-se adversários políticos, pelo que não há, pelo menos no presente momento, imparcialidade no agir do senhor Delazari".

"No que toca ao perigo na demora, concordo com o demandante no sentido de que permitir a realização da sessão na data de amanhã, com toda essa aparência de lesão à legalidade exigida no processo disciplinar, o resultado poderá ser o de expulsão irregular do requerente Orlando Pessuti do PMDB/PR, o que, sem dúvidas, pode acarretar grave lesão à honra, à imagem pública, à dignidade pessoal e ao patrimônio político do peticionário", diz o despacho da juíza. 

A relatora Márcia Ferreira também está impedida de participar da comissão de ética, segundo a defesa de Pessuti, porque é presidente do PMDB Mulher (órgão de apoio partidário), sendo incompatível sua atuação na comissão. A defesa do ex-governador também apontou várias outras irregularidades da comissão, entre elas, é que foro para este processo, conforme o estatuto do PMDB, é o diretório municipal, onde Pessuti é filiado, e não o estadual, como quer Requião e seu grupo.