PR ajusta regras de ICMS, mas mantém alíquotas para medicamentos e maquinários

O governador Beto Richa assinou três decretos que têm por objetivo manter a competitividade das indústrias do Estado. Os ajustes garantem o compromisso assumido com o setor produtivo de que não haverá redução de benefícios fiscais ou aumento da carga tributária na saída dos estabelecimentos industriais. O decreto 953 mantém a carga tributária de 12% para medicamentos de uso humano, o que garante a prática, no Paraná, uma das menores alíquotas internas praticadas no país. Além disso, ele ajusta a carga tributária de alguns produtos no setor de comércio para manter a concorrência com outros Estados (ver lista abaixo).

Outro pleito das empresas paranaenses acolhido pelo governo foi o da dispensa do pagamento da diferença de alíquotas, em razão do aumento em vigor a partir de 1º de abril, em relação ao estoque de mercadorias em 31 de março de 2015 sujeitas à substituição tributária.

Confira a lista de produtos que tiveram a alíquota ajustada:

- Empilhadeiras

- Tratores de esteira

- Rolo compactador

- Motoniveladoras

- Carregadeiras

- Escavadeira hidráulica

- Retroescavadeiras

- Fios, cabos e outros condutores

- Transformadores elétricos