21 VEREADORES NA 1° SESSÃO DA CÂMARA DE COLOMBO

Amigos do Blog, como já tínhamos afirmado, a Justiça reconheceu os 21 vereadores de Colombo, com isso tivemos ontem(15) sexta-feira às 16:00,  )a primeira sessão da Câmara de vereadores do ano de 2013. Enquanto o mundo olhava para o céu para ver a passagem do meteoro, o padre Eudes da Igreja Matriz e o pastor Carlinhos, da Igreja Quadrangular, pediam para Deus abençoar a casa de Leis e os 21 vereadores que terão 4 anos para representar o nosso povo.  Estiveram presentes também a prefeita eleita Beti Pavin e o vice-prefeito  Ademir Goulart. 

Parabéns padre Eudes, pois quem não é padre fica olhando para o céu para ver a passagem de meteoritos.

Se a  Justiça reconheceu que a eleição e posse dos 21 vereadores foi legal( veja o documento, oficial abaixo, oficial do Tribunal de Justiça do Paraná, reconhecendo os 21 vereadores de Colombo). Agora é só aceitar o resultado e exigir trabalho de todos. Lembrando que em  Colombo, foi no " reinado"do  ex-presidente da Câmara Municipal, Gilberto Agrolombo que a Lei  foi criada e possibilitou o aumento de 13 para 21 cadeiras, apesar da falta de competência na elaboração e votação da Lei. No contexto do aumento destas vagas, surgiram  muitas falácias acerca desta matéria e diante deste fato gostaríamos de fazer algumas considerações: 

 A Emenda constitucional 58/2009 tão debatida estabeleceu  que o número de Vereadores seria de acordo com o  número de  habitantes e não de eleitores como alguns diziam. Colombo tem mais de 250 mil habitantes e se enquadra na lei que permite que tenhamos  21 vereadores.

N° de Vereadores (máximo)	Faixa populacional habitantes
9 (nove)	Até 15.000
11 (onze)	Mais de 15.000 até 30.000
13 (treze)	Mais de 30.000 até 50.000
15 (quinze)	Mais de 50.000 até 80.000
17 (dezessete)	Mais de 80.000 até 120.000
19 (dezenove)	Mais de 120.000 até 160.000
21 (vinte e um)	Mais de 160.000 até 300.000
23 (vinte e três)	Mais de 300.000 até 450.000
25 (vinte e cinco)	Mais de 450.000 até 600.000
27 (vinte e sete)	Mais de 600.000 até 750.000
29 (vinte e nove)	Mais de 750.000 até 900.000
31 (trinta e um)	Mais de 900.000 até 1.050.000
33 (trinta e três)	Mais de 1.50.000 até 1.200.000
35 (trinta e cinco)	Mais de 1.200.000 a 1.350.000
37 (trinta e sete)	Mais de 1.350.000 até 1.500.000
39 (trinta e nove)	Mais 1.500.000 até 1.800.000
41 (quarenta e um)	Mais de 1.800.000 até 2.400.000
43 (quarenta e três)	Mais de 2.400.000 até 3.000.000
45 (quarenta e cinco)	Mais de 3.000.000 até 4.000.000
47 (quarenta e sete)	Mais de 4.0000 até 5.000.000
49 (quarenta e nove)	Mais de 5.000.000 até 6.000.000
51 (cinqüenta e um)	Mais de 6.000.000 até 7.000.000
53 (cinqüenta e três)	Mais de 7.000.000 até 8.000.000
55 (cinqüenta e cinco)	Mais de 8.000.000

3. Conclusões

FALÁCIAS

3.1 Constitui-se em falácia os argumentos de que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública. Ora, os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de edis e sim à população do município conforme demonstrado no item 2.2 abaixo;

3.2 Não se nos afigura razoável entender Imoral o aumento das vagas de Vereadores, pois este fato já está consentido (previsto) em nossa Constituição Federal e a Carta Magna não prevê imoralidades;

2.2. Percentual sobre a receita do município (duodécimos)

% sobre as receitas (repasses)	População habitantes
7% (sete)	Até 100.000
6 % (seis)	Entre 100.000 e 300.000
5 % (cinco)	Entre 300.001 e 500.000
4,5 (quatro e meio)	Entre 500.001 e 3.000.000
4 (quatro)	Entre 3.000.001 e 8.000.000
3,5 (três e meio)	Acima de 8.000.001

 VERDADES

3.5 Se os subsídios dos Vereadores já estiverem em seu conjunto alcançando o limite orçamentário, o limite dos 5% da receita municipal ou aquele dos 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal) ajustes terão que ser feitos, pois do contrário, problemas de natureza legal poderão atingir a gestão da Casa Legislativa Municipal ou submeter os Vereadores a subsídios em valores indesejados. 
Documento oficial do Tribunal de Justiça do Paraná, reconhecendo os 21 vereadores de Colombo: