CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (4) novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no país. Com a mudança, que agora retorna para o Senado, as Assembleias Legislativas dos Estados voltam a ter autonomia para aprovar alteração de status de municípios. O projeto determina ainda uma série de critérios a serem cumpridos na criação de uma nova cidade, além da aprovação em plebiscito. Segundo o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que preside a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios, com as regras podem ser criadas 150 novos prefeituras no país.

Para virar município, a localidade ainda precisa ter uma população mínima, que varia de acordo com a região do país onde se localiza. No Norte e Centro-Oeste, é preciso haver 6.008 habitantes, número que sobe para 8.411 no Nordeste e para 12.016 habitantes no Sul e no Sudeste. O texto foi aprovado por 319 votos a favor e 32 contra. Dos sete destaques apreciados em plenário, seis foram reprovados e um foi retirado pelo PMDB. Para a criação de um município, será preciso comprovar também a existência de núcleo urbano consolidado, estimativa de despesas e arrecadação, além de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental.

Após o estudo de viabilidade municipal e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado onde o distrito se localiza, será realizado plebiscito às populações dos municípios envolvidos. Em relação ao projeto de lei original, o texto aprovado - um substitutivo da deputada Flávia Moaris (PDT-GO) - aumentou a exigência populacional para se criar um município e definiu que o plebiscito deve ser feito em toda a área envolvida, tanto no distrito quanto na sede, e não apenas no distrito que solicita a alteração. A redação eleva também o número mínimo de eleitores necessários para subscrever requerimento que solicita criação do município. (Hoje em Dia)

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Projeto passará por nova apreciação no Senado. Mato Grosso pode ter 20 novas cidades, 14 propostos pelo deputado José Riva (PSD)

A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 416/08, que devolve aos estados a autonomia de legislar sobre as emancipações. Com isso, 20 municípios podem ser criados em Mato Grosso, 14 propostos pelo deputado estadual José Riva (PSD).

Ao todo, foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções na votação do texto que regulamenta a incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, além de definir os distritos que podem ser emancipados depois da realização de plebiscito nos municípios.

Apesar da aprovação, os deputados federais fizeram alterações no projeto e em função disso, existe a necessidade de nova apreciação dos senadores. Em caso de sinalização positiva, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Riva comemorou a aprovação do projeto pelos deputados federais e afirmou que esta é uma vitória do municipalismo. É importante devolver a autonomia aos estados sobre a criação dos municípios. Mato Grosso ainda esta em ocupação, com realidade diferente dos demais entes da federação como São Paulo, Paraná e por isso, necessita do surgimento de novas cidades para possibilitar melhor qualidade de vida à população com serviços públicos mais próximos, explicou.

Na visão do deputado estadual, a Câmara Federal fez justiça ao aprovar o projeto. Temos vários distritos que precisam ser transformados em municípios. Agora, é aguardar a nova votação no Senado Federal para dar continuidade ao processo de criação, obedecendo regras e realizando o plebiscito, argumentou.

Presidente da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, acompanhou a votação em Brasília (DF) e destacou a proximidade da realização do sonho de inúmeros moradores dos distritos. A criação de novos municípios faz justiça social com os moradores dos distritos, que atualmente ficam com as sobras, além de efetivar a dignidade da população na distribuição de recursos. Uma nova cidade será a possibilidade de levar serviços de saúde, educação, infraestrutura, agricultura familiar e saneamento básico para essas pessoas.

PROJETO Com atuação municipalista, Riva participou ativamente do processo de votação do projeto. Idealizador da Amaea, o parlamentar sugeriu emendas ao senador Jayme Campos (DEM-MT) durante a votação ocorrida no Senado Federal.

No Brasil, 400 municípios podem ser criados com a aprovação do projeto na terça-feira. Em Mato Grosso, existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação, 20 destes reúnem condições adequadas para se tornarem cidades.

Entre os requisitos para a criação das cidades previstos no substitutivo da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), está à viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.

Inicialmente, existe a necessidade de um requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso de fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

Outros requisitos são quanto à população, os distritos e municípios devem ter população ao menos igual ao mínimo regional, que é calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% municípios mais populosos e os 25% menos populosos.

O mínimo regional de habitantes será de 50% dessa média para as regiões Norte e Centro-Oeste; de 70% para o Nordeste; e de 100% para o Sul e o Sudeste.

EMANCIPAÇAO Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.

(Com informações da Câmara Federal)