BIC NOTÍCIAS - Câmara derruba projeto sobre royalties aprovado no Senado

A Câmara adiou a decisão sobre a aplicação dos royalties em educação e saúde. Os deputados passaram cerca de cinco horas discutindo o projeto, mas a votação não foi concluída por falta de quórum durante a análise dos destaques. Os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (substitutivo ao PL 323/07) e restabeleceu o texto da Câmara. Figueiredo disse que a rejeição do texto do Senado foi uma “grande vitória desta Casa”. No entanto, os quatro destaques que ainda dependem de votação podem alterar o conteúdo da proposta.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os destaques poderão ser votados na próxima terça-feira (16). “Espero que a Casa cumpra seu dever e vote matéria tão importante para o País”, declarou. André Figueiredo, no entanto, adiantou que é contra a retomada da votação do projeto na próxima semana, já que, segundo ele, o governo pode usar esse tempo para reverter a derrota nos destaques. “Podemos votar isso em agosto, com Casa cheia. Na terça-feira, não votaremos”, disse.

Educação e saúde

O governo defende a rejeição do parecer de Figueiredo e a aprovação de todo o texto do Senado, que aplica 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal em saúde e educação, além de metade dos royalties do pré-sal. Já o texto da Câmara prevê 50% do total de recursos do fundo (e não apenas dos rendimentos) para a educação. ( Agência Câmara)

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.

Uma das soluções, após negociação com as centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento de um banco de horas para que patrões e trabalhadores domésticos possam fazer a compensação de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas que será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano. O projeto foi discutido durante aproximadamente três meses, após a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas. A Emenda Constitucional 72, que estendeu aos domésticos todos os direitos concedidos aos demais trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relatório de Jucá, no entanto, faz uma série de adaptações das leis trabalhistas à realidade do serviço prestado às famílias.

PRINCESA SAUDITA É ACUSADA DE TRÁFICO DE PESSOAS NOS EUA

Uma das seis mulheres do príncipe Abdulrahman bin Nasser bin Abdulaziz al-Saud, bisneto do rei saudita Abdullah 

A princesa saudita Meshael Alayban foi acusada de tráfico de pessoas e deverá pagar uma fiança de US$ 5 milhões, confirmou a Promotoria americana nesta quinta-feira, confirmando que ela teria uma trabalhadora doméstica queniana como escrava no sul de Los Angeles. Meshael Alayban, de 42 anos, foi indiciada nesta quarta por tráfico humano, ao forçar uma mulher queniana a entrar no país para fazer trabalhos domésticos. Ela terá de pagar uma fiança de US$ 5 milhões, disse à AFP o porta-voz do condado de Orange, Farrah Emami.

A princesa é uma das seis mulheres do príncipe Abdulrahman bin Nasser bin Abdulaziz al-Saud, bisneto do rei saudita Abdullah, disse a porta-voz. — Com base em seu passaporte, em declarações concedidas às autoridades e em outras investigações, de fato, parece que a acusada é mulher de um príncipe da Arábia Saudita ,explicou Emami. A suposta vítima, uma queniana de 30 anos, foi forçada a entrar nos Estados Unidos em maio deste ano e a trabalhar como doméstica durante sete dias por semana, 16 horas por dia, por US$ 220 ao mês, no apartamento da princesa em Irvine, no condado de Orange. 

A mulher, que não foi identificada pelo nome, não podia voltar para o seu país, porque sua "empregadora" confiscou seu passaporte, afirma a acusação.

Na terça-feira, a queniana fugiu e conseguiu pegar um ônibus. Ao perceber seu nervosismo, um dos passageiros a ajudou a procurar a polícia. — Se alguém estiver sendo escravizado, deve entrar em contato com as autoridades. Qualquer vítima de tráfico humano receberá a proteção das leis dos Estados Unidos e da Califórnia , disse o promotor do distrito, Tony Rackauckas, em um comunicado. 

A princesa foi presa na quarta-feira em uma operação, na qual a polícia encontrou outras quatro trabalhadoras filipinas que também estavam sem seus passaportes. A situação delas ainda está sendo investigada.Ao escapar, a queniana levava um folder do Departamento de Estado americano com informações sobre o tráfico de pessoas. O panfleto foi entregue a ela às escondidas pela embaixada americana em Riad, capital da Arábia Saudita, quando seu visto foi emitido.

Nesta quinta-feira, um tribunal da localidade de Santa Ana, no condado de Orange, adiou a leitura formal das acusações contra a princesa para 29 de julho. Se for considerada culpada, ela pode ser condenada a até 12 anos de prisão.