PROJETO DE REQUIÃO " FERRA" CONSUMIDOR QUE USA CARTÃO DE CRÉDITO

O plenário do Senado aprovou ontem proposta que permite ao comerciante fazer cobrança diferenciada entre as compras pagas com dinheiro e as compras feitas com o cartão de crédito. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a diferenciação dos valores.

A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, não se pode ter uma cobrança diferenciada nos preços do pagamento feito em dinheiro de quando é feito com cartão de crédito. A proposta é um retrocesso para o consumidor, aponta a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

A estratégia da entidade, agora, será tentar impedir, na Câmara, que a proposta avance. 

"O cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções", afirma a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Ela defende que usar o cartão é também uma questão de segurança, pois é possível cancelá-lo em caso de roubo.