Senado aprova mudanças para flexibilizar o uso de drogas - RAPIDINHAS DO BLOG
Nesta quarta-feira (29) Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que permite uma flexibilização na lei que trata das drogas. A proposta ainda depende de aprovação de outras quatro comissões de senadores para ser colocada em votação no plenário, antes de virar lei. O relator incorporou mudanças que foram sugeridas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos defensores da descriminalização. Uma dessas alterações estabelece um parâmetro para diferenciar usuário de traficante. De acordo com o projeto, será considerado usuário aquele que portar quantia de droga suficiente para consumir durante até cinco dias. O volume da droga deverá ser calculado a partir de limites a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). FHC sugeriu 10 dias, mas o senador sergipano optou pela metade. "Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de 'canabinoides' para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves", disse Valadares.
Cida disputa eleição para conselho italiano
A deputada federal e vice-governadora eleita, Cida Borghetti (Pros), já disputa outra eleição. Cida encabeça uma das chapas que concorre ao Com.It.Es (Conselho de Italianos no Exterior) para o Paraná e Santa Catarina. O Com.It.Es representa italianos que vivem no Brasil e descendentes com cidadania italiana junto ao Consulado e ao Governo Italiano.
Cida, que já é conselheira do Com.It.Es há 10 anos, explica que entre as propostas do movimento "Passione Italia" estão auxiliar os descendentes na obtenção da cidadania, dar suporte a novos imigrantes e estimular bolsas de estudos, intercâmbios e estágios em Universidades e empresas italianas. O trabalho é voluntário e o mandato é de cinco anos.
Os italianos ou descendentes com cidadania interessados em votar devem preencher um formulário, disponível no site do Consulado, até o dia 19 de novembro. As cédulas de votação serão encaminhadas às residências dos cadastrados. A votação vai até o dia 19 de dezembro.
Petrobras contrata duas empresas para investigar denúncias de corrupção
A Petrobras divulgou, no início da tarde de de ontem, quinta-feira (30), o nome das empresas que foram contratadas para fazer uma investigação interna sobre os casos de corrupção denunciados pelo ex-diretor da companhia Paulo Roberto Costa.
Em nota, a estatal confirmou a contratação de uma empresa brasileira, Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e uma americana, Gibson, Dunn & Crutcher LLP, para apurar as denúncias feitas pelo ex-diretor.
De acordo com a nota, as contratadas são duas empresas independentes especializadas em investigação e vão "apurar a natureza, a extensão e o impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da companhia”.
Foz do Iguaçu perto de ter 2º turno eleitoral
A cidade de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, poderá ter em 2016, pela primeira vez em sua história, uma disputa de 2º turno nas eleições municipais para prefeito. É que a cidade está próxima de alcançar o mínimo de 200 mil eleitores, número que estabelece disputas em duas etapas, caso nenhum dos candidatos obtenha 50% mais 1 dos votos válidos.
Nas eleições de 2014, segundo o TSE, havia na cidade 190.014 eleitores registrados. O número é superior ao das eleições de 2010, quando 145.583 estavam aptos a votar e também de 2012, na última eleição municipal, quando o número de eleitores na cidade era de 186.041.
Caso alcance os 200 mil eleitores, Foz se juntará ao grupo de cidades paranaenses que contam com a possibilidade da disputa em dois turnos, como é o caso de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, que teve 2º turno pela primeira vez em 2012.
PSDB entra com um pedido de recontagem de votos no TSE
O PSDB entrou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação na qual pede uma auditoria ‘nos sistemas de votação e de totalização dos votos’. Petistas reagiram à representação do PSDB acusando os tucanos de quererem forçar um ‘terceiro turno’ depois de saírem derrotados nas urnas. ‘Sinto que o PSDB está ultrapassando os limites do respeito a um processo democrático que se exige de todo e qualquer partido’, criticou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS).
Assinado pelo coordenador jurídico do partido, deputado Carlos Sampaio (SP), o documento argumenta que há ‘uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira’ motivada pela decisão da Corte eleitoral de divulgar a contagem dos votos após o término da votação no Acre, com fuso horário de três horas de diferença em relação a Brasília.
Para Fontana, o PSDB ‘está entrando perigosamente por um ambiente de terceiro turno que tangencia o desrespeito à vontade da maioria e chega a dar a sensação de uma dificuldade de absorver uma derrota eleitoral’.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (SP) também rebateu os tucanos e disse que a atitude é lamentável. ‘Se não apresenta prova, se orienta por boato, ele desrespeita o TSE. Uma representação dessa é negar a lisura dos ministros do TSE’, afirmou.
(O Estado de S.Paulo )
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