MPF-PE quer enviar investigação sobre Refinaria Abreu e Lima para o Paraná

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) solicitou à Justiça Federal no Estado que repasse para o Paraná o inquérito policial que investiga fraudes em contratos da Petrobras para construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), que fica situada em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A investigação envolve irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A justificativa é que é no Paraná que estão sendo conduzidas as investigações sobre os desvios da Operação Lava Jato, onde a Refinaria Abreu e Lima é um dos focos do esquema. Se o pedido for atendido, o caso passaria a tramitar na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, no Paraná, e seria conduzida pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) paranaenses.

O entendimento do MPF é que as investigações conduzidas no Paraná são mais amplas. O inquérito que está na 35ª Vara Federal em Pernambuco analisa superfaturamento e desvios de recursos em contratos da Petrobras exclusivamente na Refinria Abreu e Lima.

Além dessas irregularidades, a investigação do Paraná inclui ainda crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato, corrupção, tráfico internacional de entorpecentes e lavagem de ativos em outros empreendimentos da estatal.

Assinam o declínio de competência os procuradores da República Ana Fabíola Ferreira, Fábio Holanda Albuquerque, Luciano Sampaio Rolim, Rafael Ribeiro Nogueira e Sílvia Regina Pontes.