Substitutivo mantém quinquênio e anuênio para todos servidores

1- Não haverá alteração na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo.

2 - Será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho e o direito a licenças.

3 - Mantido o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para promoção e progressões.

O governador Beto Richa reuniu 37 deputados estaduais na noite desta segunda-feira (9) e definiu a redação de um texto substitutivo aos dois projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa na semana passada para adequar despesas e receitas do Estado.

O novo texto, construído em conjunto com os deputados, traz três alterações em relação à proposta original, mantém benefícios e não altera o plano de carreira dos servidores da educação. No acordo com os parlamentares o governo decidiu não alterar na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo.

Também será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho e o direito a licenças, cuja concessão caberá exclusivamente ao secretário estadual da Educação ou diretor geral da pasta. Outro ajuste garante a manutenção do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) para promoção e progressões.

“Com estes ajustes no texto saímos com o entendimento de que os projetos serão votados e aprovados”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra.

O entendimento entre o Executivo e parlamentares foi coordenado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia. “Conseguimos preservar conquistas históricas do funcionalismo e podemos retomar a normalidade nas relações com os servidores. O governo foi sensível aos pedidos dos deputados”, afirmou Romanelli.