Prefeita sanciona lei que estimula o emprego temporário

Beti Pavin assina a lei 1358/2014 tirando os encargos da folha de pagamento do trabalho temporário

A Prefeita Beti Pavin sancionou nesta quinta-feira, 18, a Lei 1358/2014, que acresce no parágrafo 5º ao artigo 34 da Lei Municipal 16/1978, a desoneração da tributação sobre o serviço do trabalhador temporário. “Esta interpretação que propusemos nesta lei irá favorecer e movimentar este setor que é a porta de entrada para o emprego permanente”, afirmou a prefeita. Beti destacou também que não cobrar este imposto beneficia aqueles que estão em busca da primeira oportunidade de emprego. “Como o trabalho temporário costuma estar ligado a estudantes, pessoas jovens, que não tem muita experiência abre-se este campo para quem quer entrar no mercado ou retomar a vida profissional”, explicou. 

Para o secretário da Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, Antonio Ricardo Milgioransa, esta iniciativa irá gerar mais emprego e renda no município. “Estas empresas de recrutamento de pessoal terão mais disponibilidade em trabalhar aqui e consequentemente vai movimentar a economia empregando nossa mão de obra”, destacou Milgioransa. Na lei, a redação que passa a vigorar ficou desta forma: Parágrafo 5º. Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviço-ISS, de qualquer natureza, o valor da folha de pagamento e os respectivos encargos sociais do serviço descrito no item 17.05 da lista de serviços contida no artigo 29 da presente Lei.”

De acordo com o diretor jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário – Assertem, Marcos Abreu, esta ação deixa claro que o município respeita a lei do trabalho temporário. “A interpretação feita pela prefeitura deixa claro que trabalho não é um serviço e que Colombo é legalista. Com esta aprovação a prefeita irá estimular o trabalho temporário”, disse o diretor.

Com a prefeita, o secretário da Indústria e o diretor da associação, estavam presentes, o secretário da Fazenda, Marcio Strapasson, a diretora de Receita Tributária, Celia Bontorin Ceccon, a representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), Sandra Salles, representantes do Banco Nacional do Emprego (BNE), representantes de empresas de Recursos Humanos e trabalhadores temporários.

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