Decisão de Dilma impede que estados e municípios tenham capacidade para fazer novos investimentos

Ao adiar a mudança do indexador das dívidas dos estados e municípios com a União, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) mostra que está, na verdade, centralizando receitas. Isso já tinha ocorrido com os recentes aumentos tributários, feitos majoritariamente com contribuições, que não entram na divisão dos fundos de participação de estados e municípios, compostos por impostos. Além disso, em janeiro, Dilma sancionou o aumento do teto do funcionalismo público, ao autorizar que o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal fosse a R$ 33,7 mil mensais, impactando, em cascata, todas as folhas de pagamento de servidores públicos pelo país. As informações são d'O Globo.

O Brasil pode ter conseguido na segunda-feira manter o "grau de investimento" das agências de "rating" por mais um tempo. Tem condições, inclusive, de entregar em dezembro o superávit prometido ao mercado - mas cada vez mais especialistas esperam o uso da velha artimanha de jogar nos "restos a pagar" as despesas do fim de 2015, embora existam limites para este estratagema. As estatais estão sem condições de auxiliar com lucros remetidos ao governo - basta a ver as contas da Petrobras, Eletrobras e Infraero para ver como as empresas estão sem condições de socorrer o caixa da União, como fizeram no primeiro mandato de Dilma. Sobra para os governos locais. Para não perder esta receita que sai do caixa dos estados e municípios, a União impede que eles tenham um respiro para fazer novos investimentos, o que seria fundamental para a retomada do emprego e do crescimento econômico. Seria o "bom gasto público", ao contrário das despesas de custeio.

Ao afirmar que pretende gastar "menos com Brasília e mais com o Brasil", a retórica federal tenta convencer a população que este forte arrocho que o país tem de fazer, impopular por natureza, não vai ser tão sentido pelo povo, mas sim focado na burocracia do governo. Por esta abordagem oficial, planos sociais seriam poupados, mantendo o país na "normalidade".

Esse discurso está tão distante da realidade como esteve a intenção da presidente em dialogar com a oposição, conforme disse na noite em que foi reeleita.

Esse descasamento de receitas e pesos distintos no esforço fiscal do país geram mais problemas na delicada sustentação política de Dilma Rousseff, mas prejudica ainda mais o prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, sem limite para contratar novos investimentos pela atual regra, ou seja, impacta no maior colégio eleitoral do país e calcanhar de aquiles da popularidade do governo e do PT.

Os estados ainda terão um respiro com a forte alta da conta de luz que aumenta a arrecadação do ICMS, algo que tem impacto reduzido - ou até negativo - para as prefeituras, que arcam com as despesas de iluminação pública.