Venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos agora é crime !!!
Agora é Lei !!!
Bares, restaurantes, supermercados ou qualquer estabelecimento comercial que vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos estará está sujeito ao pagamentos de multas e inclusive interdição do estabelecimento comercial. A lei n.13.106,sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 18 , já está publicado no Diário Oficial da União e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proibindo a venda por estabelecimentos comercias de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.. Os pais também serão punidos se forem flagrados dando bebidas alcoólicas à filhos menores de 18 anos.
A medida em vigor se estende a demais produtos que proporcione dependência física ou psicológica. Portanto, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças será considerado infração passível a prisão de até quatro anos, além de pagamento de multa variável entre R$ 3 mil e R$ 10 mil e interdição do comércio.
A medida em vigor se estende a demais produtos que proporcione dependência física ou psicológica. Portanto, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças será considerado infração passível a prisão de até quatro anos, além de pagamento de multa variável entre R$ 3 mil e R$ 10 mil e interdição do comércio.
Venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos agora é crime !!!
Reviewed by Ivan de Colombo
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15:30
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