CCJ aprova Fachin para o STF por 20 a 7

Após a mais extensa sabatina de um indicado ao STF dos últimos anos - quase 11 horas de exposições, perguntas e respostas -, o advogado Luiz Edson Fachin foi aprovado pele CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 20 votos a 7 na noite desta terça (12). As informações são da Folha de S. Paulo. 

A indicação depende agora da aprovação no plenário do Senado, cuja votação secreta foi marcada para o dia 19 pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Senadores que participaram da sabatina aprovaram regime de urgência ao tema e prometeram pressionar Renan para fazer a votação já nesta quarta.

O placar 20 a 7 sugere uma disputa acirrada no plenário. Fachin teve o maior número de votos contrários desde a indicação de Ricardo Lewandowski, em 2006. Em suas sabatinas, os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli tiveram três votos contrários na CCJ. A sessão começou por volta das 10h45, mas Fachin só começou a ser sabatinado às 11h30. As perguntas terminaram às 22h30. À imprensa, ele afirmou estar "feliz e honrado" com o resultado. Criticado por ter declarado apoio à presidente Dilma Rousseff e defendido causas progressistas, como reforma agrária, Fachin afirmou estar pronto para julgar "qualquer partido político" com independência se for nomeado.

Aos 57 anos, o advogado indicado por Dilma adotou discurso moderado durante toda a sabatina para agradar setores que o veem com desconfiança, como o agronegócio. Ele foi alvo de críticas da oposição, que o questionou sobre sua simpatia pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o vídeo em que aparece pedindo apoio a Dilma na eleição de 2010.

Fachin disse que gravou o vídeo como representante de um grupo de juristas que apoiava Dilma. Ao se declarar "independente", contou ter feito campanha para José Richa ao governo do Paraná nos anos 80 --o pai do atual governador, Beto Richa (PSDB). "Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação", afirmou. O advogado citou Joaquim Barbosa, a quem poderá substituir no STF, para lembrar que o ex-ministro declarou ter votado no PT, mas agiu com independência quando decidiu pelas condenações no caso do mensalão. De formação católica, ele ressaltou ser contra o aborto e "em defesa da vida"; e defendeu a família, citando como exemplo a relação com sua mulher e as filhas.

Sobre a questão agrária, Fachin afirmou ser contra "qualquer forma de violência" e disse que aprova decisões do STF de não permitir desapropriação de área invadida.

Respondendo ao líder ruralista Blairo Maggi (PR-MT), ele indicou que tende a apoiar temas caros ao setor, como a ideia de que só têm direito a demarcação os indígenas capazes de provar que estavam nas terras reivindicadas em 1988, ano da Constituição.

SOBREVIVENTE

No início da sessão, Fachin definiu-se como um "sobrevivente" ao comentar as críticas que vem recebendo desde que foi indicado. Falou de seu passado humilde, dizendo que teve que vender laranjas para ajudar os pais. Emocionou-se ao lembrar dos familiares. Sobre o acúmulo da advocacia privada com o cargo de procurador do Paraná, Fachin mostrou a carteira de advogado com anotação da OAB-PR autorizando o duplo ofício. Ele disse que a Constituição também o autorizava a isso.

Fachin deixou transparecer que, na sua opinião, a maioridade penal não é uma cláusula pétrea da Constituição. Poderia, portanto, sofrer alterações. Mas indicou ser contra sua redução. Fachin defendeu autonomia do Congresso no tema financiamento eleitoral --assunto em análise no STF. "Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua."