Requião é acusado de ter deixado um déficit de R$ 9 bi no fundo de previdência do Paraná

O assessor de Políticas Públicas para a Juventude do Governo do Paraná, Edson Lau Filho, disse nesta quarta-feira (6) que o ex-governador Roberto Requião entregou em 2010 o Fundo Estadual de Previdência com um desequilíbrio de R$ 9 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões de haveres atuariais e R$ 3,5 bilhões de déficit atuarial.

O pronunciamento foi realizado na audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília, promovida para debater os incidentes ocorridos na última semana, no Centro Cívico, em Curitiba. Na ocasião, manifestantes tentaram invadir a Assembleia Legislativa durante votação do novo plano de custeio da Parana Previdência e foram contidos pela Polícia Militar.

Lau Filho afirmou que o novo plano é necessário para corrigir os desequilíbrios atuariais e financeiros no pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais. Ele também citou o histórico da ParanaPrevidência e afirmou que um dos motivos que gerou o desequilíbrio na instituição foi a falta de repasse de aportes durante o governo de Roberto Requião (2003-2010).

Em 2010, ao deixar o governo, “Além de deixar de repassar os valores necessários ao fundo previdenciário, Requião também não instituiu a taxação dos inativos, conforme prevê a Constituição Federal, diminuindo o poder de capitalização do fundo”, afirmou Lau. “Foi o governador Beto Richa quem instituiu a limitação do teto do INSS para a aposentadoria dos servidores e a contribuição dos inativos para garantir o equilíbrio atuarial”, destacou.

Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (aprovados entre 2007 e 2011) indicam que Requião deixou de pagar as parcelas mensais de contribuições previdenciárias que o Estado deveria repassar ao Fundo a partir de maio de 2005. Um dos pareceres do TCE aponta que só no exercício de 2008 a ParanaPrevidência teve um déficit de R$ 95 milhões e já apresentava um déficit técnico acumulado de R$ 246 milhões (valores não corrigidos).

Richa assumiu o governo estadual em 2010 com o fundo de Previdência com R$ 3,9 bilhões. Hoje, esse mesmo fundo tem R$ 8 bilhões. “É o mais capitalizado do Brasil”, explicou Lau.